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Câmara do Porto analisa proteção de mais dois estabelecimentos históricos

Logótipo de O Jogo O Jogo 27/10/2017 Administrator

A Câmara do Porto analisa na reunião de terça-feira o reconhecimento da Farmácia Lemos e do restaurante Regaleira como estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social, para lhes assegurar medidas de proteção, nomeadamente ao nível do arrendamento.

Se receber luz verde do executivo, a proposta, a que a Lusa teve hoje acesso, permitirá juntar estas duas lojas a uma lista de mais de 30 estabelecimentos aprovados no anterior mandato para ficarem protegidos também "no âmbito do regime jurídico das obras em prédios arrendados" e para terem "acesso a programas municipais ou nacionais de apoio".

O documento, da autoria do vereador do Comércio, Ricardo Valente, vai ser votado na primeira sessão pública do executivo saído das autárquicas de 01 de outubro, que levou à reeleição do independente Rui Moreira com maioria absoluta.

Os novos órgãos autárquicos tomaram posse na quarta-feira e, na quinta-feira, realizou-se uma primeira reunião, privada, para formalizar a delegação de competências no presidente da câmara e deste nos vereadores, bem como a aprovação do regimento.

A proposta que agora vai ser apresentada por Ricardo Valente, relativamente à Farmácia Lemos e à Regaleira, decorre depois da análise às contestações apresentadas durante a discussão pública da proposta de proteção dos estabelecimentos.

Analisadas as pronúncias, foram "emitidos pareceres favoráveis para o respetivo reconhecimento e proteção", assinala o documento.

Na reunião camarária de 04 de setembro, a autarquia aprovou o reconhecimento, "como estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local" de 32 estabelecimentos, selecionados a partir de uma lista que incluía nomes como os cafés Guarany e Majestic, o Armazém dos Linhos e os Armazéns Cunha, o Bazar Paris, a Padaria Ribeiro, a Casa Crocodilo ou a Favorita do Bolhão, as livrarias Lello e Académica, a farmácia Vitália, o café Piolho e a Casa Alvão.

Na mesma sessão, foi ainda aprovada outra proposta, da autoria o então vereador do Comércio, Turismo e Fiscalização, Manuel Aranha, para a abertura de um período de 20 dias de consulta pública com vista à classificação de mais três estabelecimentos: Galeria da Vandoma, Livraria Moreira da Costa e Lopo Xavier & Companhia, Lda.

A câmara já referiu que os benefícios a prestar pelo município a estes estabelecimentos protegidos deverão passar pela isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos proprietários dos edifícios que alberguem a loja classificada e por um fundo de apoio com origem provável na chamada "taxa turística".

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