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Câmara do Porto e inquilina do Sá da Bandeira garantem que espaço manterá atual fim

Logótipo de O Jogo O Jogo 11/07/2017 Administrator

A sociedade arrendatária do Teatro Sá da Bandeira e a Câmara do Porto, que manifestaram intenção de adquirir daquele espaço cultural, convergiram hoje na garantia de que o equipamento manterá os atuais fins, seja qual for o futuro proprietário.

Em declarações à Lusa, Luís Bianchi de Aguiar, advogado da Sociedade Rocha Brito e Vigoço, SA (RBV), que explora o Sá da Bandeira, afirmou que o seu cliente saiu "tranquilo" da reunião que decorreu esta tarde na autarquia do Porto porque, disse, "foi interessante perceber que os objetivos quer de um, quer de outro, são manter a sala e manter a atividade do teatro tal como está a ser desenvolvida até agora".

Já fonte da Câmara do Porto resumiu à Lusa a reunião com a frase: "O interesse comum é que o teatro não se perca como teatro".

Em causa está o facto de tanto a sociedade arrendatária como a Câmara do Porto terem exercido o direito de preferência da compra do Teatro Sá da Bandeira, o que provoca "uma colisão de direitos", conforme explicou o advogado da sociedade que explora o equipamento ao abrigo de um contrato de arrendamento desde 01 de outubro de 1916.

A Câmara do Porto aprovou em reunião do executivo, a 27 de junho, exercer o direito de preferência da compra do Sá da Bandeira, por 2,1 milhões de euros.

Sabendo da intenção de venda dos proprietários do prédio onde está o Sá da Bandeira, e não tendo sido notificada pelos mesmos para o exercício do direito legal de preferência de compra, a RBV decidiu avançar com uma providência cautelar para obrigar os senhorios a dar-lhe esse direito, enquanto inquilina.

Esta tarde, a pedido da RBV, decorreu na Câmara do Porto uma reunião que juntou a entidade que explora o teatro, bem como o presidente da autarquia, o independente Rui Moreira.

"A reunião correu muito bem e sem qualquer conflito na medida em que havia uma convergência de interesses: tanto a câmara como a inquilina pretendem manter o teatro", descreveu, após o encontro, Luís Bianchi de Aguiar, acrescentando que Rui Moreira referiu que "se for efetivamente a câmara a adquirir, irá respeitar os direitos que o inquilino tem agora".

Questionado sobre se o direito de preferência foi discutido na reunião, o advogado da RBV referiu que sobre essa matéria não houve "nenhum consenso" porque ambas - câmara e inquilina - acreditam ter direito "prevalente", cabendo agora ao senhorio decidir sobre isso.

Depois de decidido sobre quem tem direito de preferência, qualquer uma das partes pode reagir judicial ou extrajudicialmente.

Ainda segundo o advogado da RBV, esta tarde não esteve sobre a mesa nem foi discutido quer a hipótese de o equipamento cultural receber no futuro outras funções em paralelo às atuais ligadas ao teatro, quer valores sobre eventuais rendas de exploração.

"Aguardamos para ver. Não se falou sobre esse assunto. O senhor presidente foi muito claro em afirmar que os direitos que o inquilino tem neste momento como um proprietário privado manter-se-ão exatamente os mesmos sendo um proprietário público", concluiu Luís Bianchi de Aguiar.

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