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Câmara Municipal de Espinho desce taxas de IMI, Derrama e IRC

Logótipo de O Jogo O Jogo 31/08/2017 Administrator

A Câmara social-democrata de Espinho vai descer abaixo dos valores máximos definidos pelo Governo alguns dos impostos a cobrar em 2017 e 2018, propondo-se assim favorecer a economia local, apesar de o PS classificar hoje essas reduções como "insuficientes".

A medida ainda depende de aprovação na Assembleia Municipal, mas, considerando que o PSD tem maioria nesse órgão, a descida deverá aplicar-se à participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) a liquidar em 2018, à Derrama aplicável ao Imposto sobre o Rendimentos de Pessoas Coletivas (IRC) a cobrar ainda em 2017 e às taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a liquidar em 2018.

Os vereadores do PS abstiveram-se no caso do IRS, mas votaram contra os valores propostos para a Derrama e para o IMI, por defenderem que são "insuficientes", continuam acima das taxas praticadas noutros concelhos e deveriam ser "mais consentâneos com a média nacional", assim como mais favoráveis à reabilitação urbana.

Para o vice-presidente da Câmara de Espinho, Vicente Pinto, a descida agora aprovada pela maioria PSD decorre "da excelente performance financeira do município, que tendo nos últimos anos reduzido 40% da sua dívida total, ficou liberto das imposições legais que o obrigavam às taxas máximas".

"Esta descida dos impostos, sendo importante para as pessoas e empresas, é fundamental para o crescimento económico", acrescenta.

O autarca realça, contudo, que "esta política de redução das taxas e impostos não nasceu agora" e já antes beneficiou o "licenciamento de habitação, de esplanadas, publicidade e outros em cerca de 70%".

Vicente Pinto recorda a evolução da postura camarária quanto ao tema: até 2009, foram "sempre aplicadas as taxas máximas nos impostos municipais; em 2010, "quando o atual Executivo tomou posse, o IMI, o IRS e a Derrama foram reduzidos"; depois, "nos anos da 'troika' [de 2011 a 2014], o quadro legal mudou, obrigando o município a voltar às taxas máximas".

Agora, a Câmara volta assim a baixar os impostos locais: a taxa de IMI desce para 0,44% (o máximo definido pelo Governo para 2017 foi 0,45%), a participação variável de IRS desce para 4,8% (o limite seria 0,5%) e a Derrama de IRC desce para 1,4% (no que o teto é 1.5%).

No caso específico da variável do IRS em 2018, os vereadores socialistas abstiveram-se na votação do valor agora proposto de 4,8% por considerarem que, "apesar de insuficiente", a descida em relação aos 5% constitui "um sinal de que, a médio prazo, a Câmara poderá de forma paulatina e moderada" ir ao encontro de um valor mais baixo.

O mesmo otimismo não se aplica ao IMI: "É insuficiente o abaixamento da taxa máxima de 0,45% para 0,44%, uma vez que os espinhenses merecem ter uma taxa de imposto mais consentânea com a média nacional, na ordem dos 0,42%", diz o PS.

A Oposição critica ainda que o Executivo social-democrata não tenha acionado "fatores diferenciadores que permitam ao cidadão ter acesso às isenções deste imposto para efeitos de reabilitação urbana, o que não se coaduna com os tempos de hoje", em que a recuperação de imóveis constitui "fator de progresso e modernidade nas cidades com núcleos urbanos envelhecidos".

Voto contra dos socialistas teve ainda a Derrama a cobrar em 2017 porque "o valor proposto de 1,4% vai proporcionar uma receita superior à apurada no ano anterior, devido ao crescimento económico evidenciado nos dois primeiros trimestres deste ano e à maior solidez das empresas do concelho".

Para o PS, esse imposto merecia "um valor mais ajustado, de 1,2 %, o que, de uma forma ainda que ténue, permitiria relançar o aumento de empresas de maior dimensão em Espinho e proporcionar -lhes poupança e incentivo para investimento no concelho".

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