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Cabo Verde apostado em desenvolver e internacionalizar mercado secundário da dívida pública

Logótipo de O Jogo O Jogo 11/09/2017 Administrator

Cabo Verde quer desenvolver e internacionalizar o mercado secundário de dívida pública e abri-lo a investidores estrangeiros, mas a dimensão, o elevado endividamento do país e a avaliação de risco condicionam o interesse pela dívida cabo-verdiana.

Esta é uma das principais constatações de um documento de trabalho preparado pela sociedade de advogados portuguesa Vieira de Almeida (VdA) e que serve de base à proposta de diploma para a dinamização do mercado de dívida pública em Cabo Verde.

O documento, distribuído hoje no âmbito de um "workshop" promovido em parceria pelo Banco de Cabo Verde, Ministério das Finanças e Bolsa de Valores de Cabo Verde, elenca as medidas necessárias ao desenvolvimento de um mercado secundário de dívida pública, fazendo igualmente um ponto de situação nesta matéria.

"O mercado legislativamente está equipado, existe a bolsa, existe a ideia de que os títulos de dívida pública são admitidos ao mercado e há possibilidade de haver negócios em bolsa. Escasseiam as ofertas de compra e venda em Bolsa e não havendo compradores, nem vendedores, há poucas transações. A ideia é estimular o aparecimento de compradores e vendedores" disse à agência Lusa José Pedro Fazenda Martins, consultor e sócios da VdA.

O mercado secundário de dívida pública pretende igualmente estabelecer um preço de referência para as transações dos títulos de dívida em Cabo Verde.

A dívida cabo-verdiana tem sido transacionada sobretudo localmente e no mercado primário, sendo comprada em regra por bancos e alguns particulares, que devido à rentabilidade que conseguem acabam por não disponibilizar essa dívida para revenda [mercado secundário].

Segundo os dados recolhidos no referido documento, entre 2013 e 2016, houve 20 leilões de dívida pública por ano no mercado primário e apenas cinco transações no mercado secundário.

"Os bancos vêm na dívida pública de Cabo Verde um refúgio seguro que tem uma remuneração que lhe permite equilibrar os balanços", considerou o especialista, adiantando "não existir estímulo para que quem compra depois transacione em mercado".

O baixo risco cambial, um défice orçamental contido (na ordem dos 3,6% do PIB em 2016), a aposta em reformas estruturais (nomeadamente com um programa de privatizações) e na dinamização da economia e as perspetivas de crescimento (3,4% em 2017 segundo previsões do FMI) e a estabilidade política e democrática são aspetos que justificam o interesse pela dívida pública cabo-verdiana.

No entanto, a elevada dívida pública em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), o reduzido volume da dívida disponível e, sobretudo, a ponderação de risco da dívida de Cabo Verde feita pelos bancos europeus, que atinge os 100%, constituem elementos dissuasores do investimento de bancos e instituições, nomeadamente europeias, na dívida de Cabo Verde.

"Os investidores internacionais procuram muito volume. Por isso o investidor internacional de eleição será um investidor de uma dimensão mais pequena que queira olhar para a dívida cabo-verdiana como um ativo interessante do ponto de vista da remuneração e que lhe permita oferecer outros produtos baseados na dívida cabo-verdiana para os seus clientes", disse.

No caso da avaliação de risco feita pelos bancos europeus, José Fazenda Martins defende que se deve explorar, pela via diplomática, a "ligação forte" de Cabo Verde com a União Europeia de forma a conseguir avaliações de risco mais favoráveis.

O ministro das Finanças de Cabo Verde, Olavo Correia, que presidiu à abertura do "workshop", sublinhou, em declarações aos jornalistas, a importância de "modernizar o mercado de capitais" em Cabo Verde, nomeadamente o mercado secundário de dívida pública, num contexto de "sobre-endividamento do país" e de "esgotamento da ajuda pública".

"Cabo Verde tem que procurar soluções para financiar o seu desenvolvimento através de recursos endógenos, pela via dos impostos, pela via do mercado financeiro local, mas também pela via da melhoria do quadro de negócios para atrairmos cada vez mais investimento direto estrangeiro", disse.

Olavo Correia adiantou que a proposta de diploma para a criação do mercado secundário de dívida está em fase de conclusão, devendo ser levada brevemente a Conselho de Ministros.

"É importante termos um mercado líquido, um mercado seguro para que as pessoas possam ter confiança no sistema e nos títulos que adquirem", sublinhou.

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