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Cabo-verdianos devem estar orgulhosos da Constituição da República - jurista

Logótipo de O Jogo O Jogo 23/10/2017 Administrator

O jurista cabo-verdiano João Gomes disse hoje que o país tem uma "boa" Constituição, que deve orgulhar a todos, e uma revisão não deve alterar o texto substancialmente, mas salientou que há direitos sociais que precisam ser praticados.

"Temos uma boa Constituição, que, como disse o Presidente da República, veio dar uma nova dimensão a esse dado maior que foi a nossa independência. Uma coisa é ter independência, que é uma data importante para nós todos, mas outra coisa é materializar aquilo que todo o povo estava à espera após a independência, ou seja mais liberdade, mais democracia, mais liberdade de expressão, mais liberdade de associação", defendeu João Gomes.

O jurista falava à agência Lusa no âmbito dos 25 anos da publicação e entrada em vigor da Constituição da República de Cabo Verde, que aconteceu a 25 de setembro de 1992, tendo o Parlamento organizado hoje uma sessão solene para evocar a data.

Considerando que a Constituição "não é estática", João Gomes afirmou que alguns direitos, sobretudo os sociais, precisam ser praticados, considerando que para isso acontecer é necessário "tirar aquilo que está na letra da Constituição e traduzir em realidade efetiva para os cidadãos".

O jurista notou que o país já entrou em período em que a revisão constitucional é possível, uma vez que a Constituição diz que qualquer revisão ordinária deverá ser feita cinco anos após a última, que foi feita em 2010.

Entende, contudo, que uma eventual revisão não deve alterar substancialmente a essência da Constituição, mas sim introduzir adaptações "à realidade mais moderna" e alguma "fome" que os cidadãos têm de ver mudanças em alguns setores.

"Pode ser que essa revisão venha dar resposta a essa vontade que a população tem de ver algumas coisas mais práticas", referiu o jurista.

A Constituição da República de Cabo Verde - inspirada em larga medida na portuguesa, foi aprovada em 1992, tendo sido objeto de uma revisão extraordinária em 1995 e revisões ordinárias em 1999 e 2010 -, deverá ser revista nos próximos tempos.

Na sua intervenção durante a sessão evocativa, o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, pediu aos deputados que a próxima revisão constitucional sirva para aprimorar a democracia e o Estado social no país.

Já o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, recordou o processo histórico, sucessos e progressos da Constituição, mas considerou que ainda há "enormes desafios" e que precisa ser cumprida em muitos aspetos, nomeadamente a sua parte social.

Os partidos políticos elogiaram a Constituição, mas concordam que, 25 anos após a sua entrada em vigor, o texto precisa ser revisto em vários aspetos, para ser mais sólido e consolidado.

A sessão solene de evocação dos 25 anos da Constituição contou com presença das mais altas figuras do Estado cabo-verdiano, membros do Governo, deputados, entidades civis, militares, policiais e religiosas, corpo diplomático, o ex-primeiro-ministro José Maria Neves, o antigo presidente da Assembleia Nacional Aristides Lima e ainda muitos estudantes.

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