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Candidata a Provedora de Justiça promete contribuir para a "solidez" da instituição

Logótipo de O Jogo O Jogo 18/10/2017 Administrator

A professora universitária Maria Lúcia Amaral prometeu hoje, caso seja eleita Provedora de Justiça, contribuir para a "solidez" desta instituição com 40 anos de história e que é "elo de ligação" entre os poderes do Estado e os cidadãos.

Maria Lúcia Amaral, nascida em Angola em 1957, formada em Direito e que foi vice-presidente do Tribunal Constitucional, falava na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na sequência da sua candidatura a Provedora de Justiça, por indicação do PSD.

A candidata sublinhou que o Provedor de Justiça não exerce nenhuma função soberana do Estado, nem tem competência decisória, mas serve de "elo de ligação" entre os poderes do Estado e os cidadãos, evitando os abusos do primeiro.

Maria Lúcia Amaral rejeitou a ideia de que a Provedoria de Justiça é hoje uma "instituição redundante", observando que os 40 anos de história desta instituição em Portugal prova precisamente o contrário.

Segundo a candidata, nas últimas décadas é possível ver a necessidade de os cidadãos tiveram de pedir a intervenção do Provedor de Justiça para a salvaguarda dos direitos do Estado de Direito democrático.

Maria Lúcia Amaral garantiu ainda que uma das suas prioridades será preservar a "solidez" da Provedoria de Justiça como instituição que faz parte da história da democracia portuguesa

A professora universitária defendeu que a Provedoria de Justiça deve ter uma dimensão supranacional, estando também "aberta" ao direito internacional e em conformidade com o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, além de ser o garante do princípio da igualdade numa sociedade marcada pela diversidade.

Os deputados Luis Marques Guedes (PSD) e José Manuel Pureza (Bloco de Esquerda) salientaram a importância e o simbolismo inerente à eleição da primeira mulher Provedora de Justiça em Portugal.

Vânia Dias da Silva (CDS/PP) realçou o papel do Provedor de Justiça na proteção do idoso, tendo Maria Lúcia Amaral reconhecido que os idosos e as crianças são dos grupos "mais frágeis" da sociedade.

O PSD indicou a ex-vice-presidente do Tribunal Constitucional Maria Lúcia Amaral para substituir no cargo de Provedor de Justiça José de Faria Costa, proposta que tem o acordo do PS.

Maria Lúcia Amaral foi eleita para o Tribunal Constitucional pela Assembleia da República (sob proposta do PSD) em 29 de março de 2007, assumindo depois o cargo de vice-presidente em outubro de 2012 e cessando funções no 'Palácio Ratton' em julho deste ano.

As eleições para os órgãos externos da Assembleia da República estão marcadas para dia 20, depois de sucessivos adiamentos.

A eleição do Provedor de Justiça implica a eleição por dois terços dos deputados - ou seja, implica um entendimento entre PS e PSD - e os dois partidos chegaram no ano passado a um acordo de princípio de que o nome a designar deveria caber aos sociais-democratas, depois de os socialistas terem escolhido um seu antigo ministro, Correia de Campos, para a presidência do Conselho Económico e Social (CES).

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