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Casas do Bairro São João de Brito, em Lisboa, legalizadas após 40 anos

Logótipo de O Jogo O Jogo 21/07/2017 Administrator

A Câmara de Lisboa discute na quarta-feira a legalização das 110 casas existentes no Bairro São João de Brito, situado na freguesia de Alvalade, que aguardam reconhecimento há cerca de 40 anos.

Explicando que o município pretende fazer "obras de requalificação das infraestruturas e espaços públicos deste bairro habitacional", o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, indica na proposta em análise ser "conveniente, após o levantamento da situação existente, proceder à regularização das habitações unifamiliares construídas há cerca de 40 anos".

Para isso, o executivo debate, em reunião pública, uma operação de loteamento de iniciativa municipal sobre um terreno com 72.556,64 metros quadrados no Bairro São João de Brito, onde serão reconhecidos 110 lotes habitacionais e três lotes de equipamentos, segundo o documento a que a agência Lusa teve hoje acesso.

Abrangendo as avenidas Marechal Craveiro Lopes e a do Brasil, a operação ocupa uma superfície de pavimento total de 14.404,65 metros quadrados, 13.902,17 metros quadrados dos quais são destinados a habitação e 502,48 metros quadrados a equipamentos.

Em junho passado, a Câmara de Lisboa informou que iria legalizar este bairro, situado junto ao Aeroporto Humberto Delgado, até ao final do mandato.

"A Câmara Municipal de Lisboa vai arrancar com a operação de legalização do Bairro São João de Brito logo que seja aprovada a proposta do loteamento daquele núcleo habitacional, proposta essa que deverá ser agendada até ao final do corrente mandato", referiu a autarquia, em nota enviada às redações.

Segundo o comunicado da altura, o presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), e o vereador Manuel Salgado "estiveram reunidos com dezenas de moradores e a sua associação representativa, nos Paços do Concelho, para lhes comunicar que, depois de o município proceder ao loteamento, vão poder efetivamente registar em seu nome os lotes das casas onde vivem".

Esta é "uma aspiração acalentada ao longo de mais de 40 anos pelos habitantes daquele bairro" em Alvalade, indicou o município.

Antes, a 27 de abril do ano passado, o vereador do Urbanismo disse, em reunião pública camarária, que os terrenos do Bairro São João de Brito não poderiam ser legalizados por estarem localizados junto ao aeroporto e dependentes da servidão aeronáutica.

Na nota de junho deste ano, a Câmara reiterou que "o processo de legalização do bairro nunca dependeu da falta de vontade política da autarquia, mas de constrangimentos legais motivados pela proximidade ao aeroporto que impediam a sua viabilização".

Na proposta, Manuel Salgado assinala que foi pedido um parecer à ANA -- Aeroportos de Portugal, que encaminhou o processo à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC). Esta entidade emitiu, inicialmente, um parecer desfavorável alegando "inconvenientes de ordem operacional".

Após esclarecimentos prestados pelo município, a ANAC deu parecer favorável, mas salvaguardou que as alterações no edificado, em postes de iluminação e na arborização, podem criar "interferência com a normal operação do aeroporto", estando sujeitas a novo parecer, de acordo com o documento anexo à proposta.

A autarquia pretende ainda qualificar o espaço público do bairro, através da melhoria das condições de segurança na circulação pedonal e viária, da instalação de nova iluminação pública, da requalificação da rede de infraestruturas, da criação de espaços centrais e de novas zonas de recreio e lazer e da definição de novos topónimos.

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