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Catalunha: Argumento da desobediência constitucional pode conduzir à independência a médio prazo -- académico

Logótipo de O Jogo O Jogo 29/09/2017 Administrator

A redução do "problema catalão" à desobediência constitucional pode ser muito negativo porque omite uma questão política complexa e que poderá conduzir a médio prazo à independência, considerou em declarações à Lusa um investigador dos nacionalismos ibéricos.

"Caso persistia esta política cega de reduzir o problema catalão a um problema de desobediência constitucional e de estar fora da lei, isso pode ser muito negativo. Quer se queira quer não, há aqui uma questão política complexa", assinalou Sérgio Campos Matos, professor da Universidade de Lisboa e que se tem dedicado ao estudo das historiografias, nacionalismos e relações Portugal-Espanha nos séculos XIX e XX.

Sérgio Campos Matos sublinha que, no atual momento, o diálogo não constitui "a qualidade" dos dirigentes no poder em Madrid, substituído por uma "política dura e repressiva" que recorre a argumentos judiciais e formais.

"É a Constituição, a lei, é preciso cumprir a lei, não cumprem a lei, estão fora da lei, portanto é ilegal... -- mas esquecendo que tudo isto é uma problemática política e que o direito é feito pelos homens para determinadas situações e que o direito está em permanente transformação e é um instrumento ao serviço dos homens, e não ao contrário".

A atual "divisão profunda" nas elites em toda a Espanha, incluindo na Catalunha, e o prosseguimento da atual política de Madrid, poderá implicar a médio prazo que o caminho para a independência se torne inevitável, admite o académico.

"Sabemos que o nacionalismo de massas tem uma dimensão emocional à qual muitas vezes escapam argumentos racionais, a racionalidade é esquecida e a radicalização impõe-se, com consequências. E o fruto proibido é o mais apetecido, sobretudo para as gerações mais jovens...".

A abordagem do Governo central de Madrid, dominado pelo conservador Partido Popular (PP) do primeiro-ministro Mariano Rajoy, face à convocação pelas autoridades catalãs de um referendo independentista no próximo domingo parece afastar de momento qualquer solução consensual, insiste o investigador, que entre outros trabalhos publicou "Historiografia e memória nacional no Portugal do século XIX (1846-1898)" ou "Consciência histórica e nacionalismo, Portugal séculos XIX e XX".

No atual contexto, volta a sublinhar, o caminho para uma solução de tipo federal e consensual, que implicaria alterações constitucionais e evitaria as independências, parece comprometido.

"A partir do Estado central, e devido a uma grande dificuldade por parte de Madrid de gerir esta situação de uma forma dialogal e tendo em conta outras experiências históricas como é o caso da Escócia, dada essa dificuldade penso que vai ser difícil -- pelo menos a curto prazo e enquanto PP estiver no poder --, abrir caminho para uma federação, até porque os acontecimentos já foram muito longe. Já houve uma radicalização, e é difícil".

No entanto, Sérgio Campos Matos admite que, caso a curto ou médio prazo a situação evolua para uma independência da Catalunha, poderão ser criadas as condições para a "formação de uma federação" dentro de algumas décadas, e com prováveis consequências também para Portugal.

O investigador recorda que a posição adotada por Madrid tem alimentado o nacionalismo catalão, que até há cerca de dez anos se caracterizava por um "nacionalismo sobretudo cultural", embora já se afirmasse desde o final do século XIX um "catalanismo" com marcada dimensão política.

"Mas era uma dimensão política em que dominava ou uma ideia iberista, federal, como acontece em vários políticos catalães da época, ou até um iberismo mais unitarista comandado a partir da Catalunha", num contexto em que a tradição federal "sempre foi forte na Catalunha".

O historiador recorda no entanto que as experiências federais em Espanha, na I República (1873-1874) e na II República (1931-1939) nunca tiveram sucesso, e por motivos diferentes.

"A primeira acabou por se traduzir numa deriva cantonalista, com conflitos armados e foi um fracasso. Era um republicanismo federal muito inspirado em Proudhon, que tinha sido traduzido para castelhano".

Na II República, ferida de morte a partir de 1936 com a sublevação militar franquista e o início da guerra civil, "a Catalunha conseguiu uma grande autonomia logo em 1931, onde há uma proclamação da república catalã, num sistema que se pode já designar de confederação, uma confederação em Espanha com uma grande autonomia".

Mas precisa: "Sabe-se o destino sangrento que teve, e a palavra federação não está na Constituição da transição de 1978 e ainda hoje em vigor. A palavra federação acabou por ser esquecida, e um pouco também por isso".

Para o académico, esta evolução permite perceber por que motivo a Espanha é ainda hoje uma monarquia.

"É não apenas pela imposição de Franco, mas também porque para os grupos dominantes em Espanha e para as elites espanholas o federalismo acabou por ficar associado a duas experiências políticas que não tiveram sucesso. Ao contrário do caso português, onde o Estado Novo manteve a aparência de república".

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