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Catalunha: Madrid decide intervir e celebrar eleições regionais até daqui a seis meses

Logótipo de O Jogo O Jogo 21/10/2017 Administrator

O Governo espanhol decidiu hoje assumir a gestão corrente do executivo regional da Catalunha, o que inclui a competência de dissolver o parlamento regional e convocar eleições no prazo de seis meses.

As medidas concretas para repor a ordem constitucional na Catalunha foram apresentadas pelo primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, numa conferência de imprensa em que estiveram presentes todos os membros do Governo espanhol.

Madrid propõe o afastamento do atual presidente catalão, Carles Puigdemont, e o seu gabinete com as suas responsabilidades a passarem a ser assumidas pelos respetivos ministérios setoriais em Madrid.

O Governo de Madrid aplica o artigo 155.º da Constituição espanhola, mas Rajoy realçou que a autonomia catalã "não é suspensa" e o parlamento regional continua a funcionar.

"O objetivo é celebrar eleições e abrir uma nova etapa" na Catalunha, disse Mariano Rajoy.

O Governo espanhol justifica a adoção, hoje, de medidas para levar a Catalunha para a legalidade constitucional com a "desobediência rebelde, sistemática e consciente" por parte do Governo Regional.

Todas as medidas foram previamente negociadas com o segundo maior partido espanhol, o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), que lidera a oposição ao Partido Popular (PP) e também com o Cidadãos (centro).

As medidas avançadas têm agora de ser ratificadas pelo senado espanhol (câmara alta) até ao fim do mês, muito provavelmente na próxima sexta-feira, 27 de outubro.

O presidente do executivo autónomo terá até esse dia a possibilidade de contestar as decisões aprovadas, podendo ir pessoalmente a Madrid para o fazer, enviar a documentação necessária que estime ser conveniente ou enviar um representante.

O artigo 155.º da lei fundamental espanhola prevê que, "se uma comunidade autónoma não cumpre as obrigações que a Constituição ou outras leis lhe imponham, ou atue de forma que atente contra o interesse geral de Espanha, o Governo [...] poderá adotar as medidas necessárias para obrigar aquela [região] ao cumprimento forçoso das ditas obrigações ou para proteger do mencionado interesse geral".

A cláusula também estipula que, "para a execução das medidas previstas", o "Governo poderá dar instruções a todas as autoridades das Comunidades Autonómicas".

A Generalitat organizou e realizou em 01 de outubro último um referendo de autodeterminação, que foi considerado ilegal pelo Tribunal Constitucional, que também recusou todo o processo que levou à consulta popular.

Segundo o Governo regional, o "sim" à independência ganhou com 90% dos votos dos 43% dos eleitores que foram votar, tendo aqueles que não concordam com a independência da região boicotado a ida às urnas.

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