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Catalunha: Madrid decide no sábado medidas a tomar para assumir o controlo (SÍNTESE)

Logótipo de O Jogo O Jogo 19/10/2017 Administrator

O Governo espanhol vai reunir-se extraordinariamente no sábado para avançar com as medidas para assumir o controlo da Catalunha, depois de rejeitar esta manhã uma nova ameaça do executivo regional de formalizar a declaração de independência.

Madrid convocou este Conselho de Ministros para "continuar os trâmites previstos no artigo 155.º da Constituição para restaurar a legalidade no autogoverno da Catalunha".

O Governo espanhol explicou em comunicado que, na reunião de sábado, irá tomar "as medidas que serão levadas ao senado [câmara alta] a fim de proteger os interesses gerais dos espanhóis, entre eles os dos cidadãos da Catalunha, e restaurar a ordem constitucional na Comunidade Autónoma".

Esta foi a resposta a uma carta, recebida ao início da manhã, do presidente do Governo catalão, Carles Puigdemont, na qual este insistia que "a suspensão [da declaração de independência] continuava em vigor" e ameaçava votar formalmente essa independência no parlamento regional, no caso de Madrid avançar com a suspensão da autonomia regional.

Madrid tinha dado na segunda-feira uma "última oportunidade", até as 10:00 (09:00 de Lisboa) de hoje, ao executivo catalão antes de ativar o artigo 155 da Constituição espanhola e "repor a legalidade" na comunidade autónoma da Catalunha.

O artigo 155.º da Constituição espanhola de 1978 nunca foi utilizado desde que a democracia foi restaurada há 40 anos, na sequência do regime fascista do General Francisco Franco, e dá ao Governo central poderes para adotar "as medidas necessárias" para repor a legalidade, incluindo a suspensão de uma autonomia, a detenção de dirigentes em situação ilegal, a sua substituição e a convocação de eleições antecipadas.

O Governo espanhol vai assim avançar com as medidas concretas que pretende adotar na Catalunha, medidas que na próxima semana terão de ser votadas no senado (câmara baixa), onde o Partido Popular (direita) do primeiro-ministro tem a maioria.

Mesmo que não tivesse essa maioria, Madrid não teria qualquer problema na aprovação dessas medidas, porque tanto o PSOE (socialistas) como o Cidadãos (centro) apoiam o Governo na crise catalã.

O PSOE, o maior partido da oposição espanhola, voltou hoje a dar o seu apoio ao Governo de Madrid na aplicação do artigo 155.º da Constituição para "repor a legalidade" na Catalunha, esperando que esta medida seja "o mais breve possível" e "muito, muito limitada".

A posição foi revelada em conferência de imprensa pelo responsável pela Organização dos socialistas, José Luis Ábalos, que acusou o chefe do executivo regional de ter feito uma oferta de diálogo "enganadora" e de, "mais uma vez", ter sido "pouco claro" e de não ter clarificado se declarou ou não a independência.

Também o líder dos Cidadãos, Albert Rivera, afirmou, depois de conhecer a decisão do Governo espanhol, que uma democracia europeia "não pode aceitar chantagens" de ninguém, uma referência à carta de Puigdemont.

Por seu lado, o líder do Podemos, que faz parte da coligação de extrema-esquerda Unidos Podemos, Pablo Iglesias, fez um apelo à "sensatez" e ao "diálogo" e pediu para se acabar com a "dinâmica de cartas" entre Rajoy e Puigdemont, que não trazem "nenhuma solução" e só deitam mais "lenha no fogo".

Iglesias também lamentou o apoio do PSOE ao Governo, considerando um "erro" o secretário-geral socialista, Pedro Sánchez, querer agora ser "vice-presidente de Rajoy".

No comunicado distribuído, Madrid "constata" que hoje às 10:00 (09:00 em Lisboa), "o último prazo estabelecido", o presidente da Generalitat (Governo regional) deu uma "negativa" ao requerimento em que se pedia para esclarecer "de forma clara e precisa" se alguma autoridade catalã tinha declarado a independência.

O executivo espanhol assegura que irá colocar "todos os meios que tem ao seu alcance para restaurar quanto antes a legalidade e a ordem constitucional, recuperar a convivência pacífica entre cidadãos e travar a deterioração económica" na Catalunha.

Na carta em que responde ao Governo espanhol, Carles Puigdemont sublinhava que, "se o Governo do Estado [espanhol] persiste em impedir o diálogo e continua a repressão", o parlamento regional "poderá proceder, se estimar ser necessário, votar a declaração formal de independência que não votou no dia 10" de outubro.

Carles Puigdemont vem agora esclarecer que, aquando da sua ida em 10 de outubro último ao parlamento catalão, "não votou" nenhuma declaração de independência e sublinhar que a sua "suspensão continua em vigor".

"Apesar de todos os nossos esforços e da nossa vontade de diálogo, tendo a única resposta sido a suspensão da autonomia, isso indica que não se está consciente do problema e que não se quer falar", conclui Puigdemont na carta enviada no início da manhã.

O Governo regional da Catalunha (a Generalitat) realizou em 01 de outubro último um referendo de autodeterminação.

Segundo a Generalitat, nessa consulta popular, considerada ilegal pelo Estado espanhol, o "sim" à independência teve 90% dos votos dos 43% dos eleitores que foram votar, tendo aqueles que não concordam com a independência da região boicotado a ida às urnas.

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