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Catalunha: Madrid decide sábado medidas para repor legalidade e normalidade constitucional

Logótipo de O Jogo O Jogo 20/10/2017 Administrator

O Conselho de Ministros espanhol reúne-se no sábado para avançar com medidas concretas para "restaurar a legalidade" na Catalunha, ao mesmo tempo que os separatistas voltam a ameaçar com uma declaração de independência para os próximos dias.

Madrid dá assim mais um passo na implementação do artigo 155.º da Constituição, que prevê a intervenção numa comunidade autónoma, depois de ter chegado um acordo sobre essas medidas com o segundo maior partido espanhol, o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), que lidera a oposição ao Partido Popular (PP), minoritário, do Governo de Mariano Rajoy.

Os cidadãos (centro), o quarto maior partido no parlamento em Madrid também apoia o regresso à ordem constitucional daquela região espanhola.

"O Conselho de Ministros irá aprovar as medidas necessárias para recuperar a legalidade e a normalidade constitucional" na Catalunha, realçou hoje em Bruxelas, no final de uma cimeira europeia, o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, acrescentando que essas medidas só serão "enunciadas" no sábado.

A decisão irá permitir uma intervenção direta no funcionamento do Governo regional (Generalitat), principalmente nas áreas da segurança, das finanças e em domínio exclusivos do presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, que poderá manter-se no lugar, mas sem as suas principais competências.

A autonomia da Catalunha não é suspensa, mas Madrid passa a controlar a gestão corrente da Generalitat, de acordo com fontes do Governo.

Segundo o PSOE, já há mesmo um acordo entre este partido, Cidadãos e o Governo espanhol para serem convocadas eleições autonómicas na Catalunha em janeiro próximo.

Entretanto, em Barcelona, os partidos separatistas que apoiam o Governo regional consideram que, se Madrid avançar na aplicação do artigo 155.º, estarão livres para declarar formalmente a independência.

À margem da Cimeira Europeia de Bruxelas, na quinta-feira, vários chefes de Estado e de Governo comunitários, entre eles a chanceler alemã, Angela Merkel, e o presidente francês, Emmanuel Macron, voltaram a dar o seu apoio a Madrid para defender a legalidade e a unidade de Espanha.

O primeiro-ministro português, António Costa, já tinha na semana passada avançado que Lisboa defende uma solução que respeite a Constituição de Espanha e que assegure a unidade do Estado espanhol, frisando que se trata de "um país irmão", parceiro na União Europeia e da NATO.

O artigo 155.º da lei fundamental espanhola prevê que, "se uma comunidade autónoma não cumpre as obrigações que a Constituição ou outras leis lhe imponham ou atuar de forma que atente contra o interesse geral de Espanha, o Governo [...] poderá adotar as medidas necessárias para obrigar aquela [região] ao cumprimento forçoso das ditas obrigações ou para a proteção do mencionado interesse geral".

Esta cláusula nunca foi utilizada desde a aprovação da Constituição em 1978, tendo Madrid apenas uma vez, em 1989, com o socialista Felipe González como primeiro-ministro, iniciado a sua aplicação, que foi interrompida a meio do processo quando as Canárias acabaram por voltar à legalidade defendida pelo Governo central numa questão relacionada com a redução unilateral dos direitos aduaneiros.

Na quinta-feira, o PSOE voltou a afirmar que apoiava o Governo na aplicação do artigo 155.º da Constituição para "repor a legalidade" na Catalunha, mas esperava que as medidas fossem "o mais breve possível" e "muito, muito limitada".

Por outro lado, fontes parlamentares citadas pela agência EFE asseguraram que o senado espanhol (câmara alta) irá aprovar na sexta-feira 27 de outubro, daqui a uma semana, as medidas que o governo irá propor este sábado.

A mesa do Senado reúne-se logo a seguir ao Conselho de Ministros extraordinário e espera-se que chegue a acordo para criar uma comissão mista com 27 senadores das comissões Geral das Comunidades Autónomas e Constitucional.

Essa comissão será encarregada de tramitar a proposta do Governo antes de esta chegar à sessão plenária prevista para daqui a uma semana.

Na próxima semana estão previstas reuniões plenárias do Senado, terça e quarta-feira, o que condiciona o calendário para tratar das medidas do Governo até à sua aprovação na sexta-feira.

O regulamento do Senado não prevê um prazo concreto para que Carles Puigdemont possa contestar a proposta de Madrid, tendo a comissão mista de tomar essa decisão.

O presidente do executivo autónomo poderá enviar a documentação necessária que estime ser conveniente, ir pessoalmente ao Senado ou enviar um representante.

A Generalitat organizou e realizou em 01 de outubro último um referendo de autodeterminação, que foi considerado ilegal pelo Tribunal Constitucional, que também recusou todo o processo que levou à consulta popular.

Segundo o Governo regional, o "sim" à independência ganhou com 90% dos votos dos 43% dos eleitores que foram votar, tendo aqueles que não concordam com a independência da região boicotado a ida às urnas.

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