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Catalunha: Meios de comunicação social catalães ficam fora da aplicação do artigo 155º

Logótipo de O Jogo O Jogo 27/10/2017 Administrator

Os meios de comunicação social da Catalunha ficam sob tutela do Parlamento catalão, na sequência de uma proposta do PSOE, viabilizada no Senado pelo PP, que isenta estes 'media' da aplicação, hoje aprovada, do artigo 155º da Constituição espanhola.

"Excluem-se da aprovação do Senado as disposições do último parágrafo sobre o exercício dos poderes da Generalitat [Governo da Catalunha] no domínio do serviço público regional de comunicações e audiovisual", lê-se na decisão hoje aprovada pelo Senado espanhol.

O Governo de Mariano Rajoy defendia que o governo central devia colocar o canal de televisão público TV3 sob a alçada de Madrid para garantir "uma informação confiável, objetiva e equilibrada", o que provocou críticas de atentados à liberdade de imprensa por parte dos canais públicos catalães, TV3 Radio Catalunha e Agência Catalã de Notícias.

Os deputados independentistas do parlamento regional da Catalunha aprovaram hoje a independência da região com 70 votos a favor, 10 contra e dois em branco.

Pouco depois, o senado de Espanha aprovou por maioria absoluta autorizar o governo a aplicar o artigo 155.º da Constituição, que suspende a autonomia da Catalunha.

A suspensão da autonomia implica a destituição do presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, e de todos os membros do seu executivo, a limitação das competências do parlamento regional e a marcação de eleições num prazo de seis meses.

O Governo espanhol, que tem agora de decidir como e quando vai aplicar as medidas, convocou um conselho de ministros extraordinário para as 18:00 locais (17:00 em Lisboa).

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