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Catalunha: Ministério Público espanhol recusa abrir investigação global às cargas policiais

Logótipo de O Jogo O Jogo 03/10/2017 Administrator

Barcelona, Espanha 03 out (Lusa) -- O Ministério Público espanhol considerou hoje que a intervenção da Polícia Nacional e da Guarda Civil para impedir o referendo na Catalunha não afetou "em absoluto a normal convivência com os cidadãos", porque os agentes agiram em "legítima defesa".

Pelo contrário, o Ministério Público recriminou o governo regional da Catalunha, a Generalitat, acusando-o de "irresponsabilidade", ao convocar a concentração de multidões perto dos locais de votação.

Num documento apresentado à vara de instrução número 07 de Barcelona, que tem em mãos a denúncia da Generalitat contra as cargas policiais no dia do referendo catalão, o Ministério Público opõe-se à abertura de uma investigação global à atuação dos dois corpos de polícia, admitindo apenas que se investigue a intervenção dos agentes num local de votação, a escola Jesuïtes de Sant Gervasi.

O procurador entende que ao longo da jornada do referendo, no passado domingo, em alguns casos os agentes da Guarda Civil e da Polícia Nacional intervieram em "legítima defesa" frente a "indivíduos não identificados" que atuaram "violentamente" contra eles, e realça que ambas as polícias obedeceram à ordem judicial de impedir a votação.

A ordem, emitida pelo Tribunal Superior de Justiça da Catalunha [após decisão do Tribunal Constitucional], tinha sido dada também aos Mossos d'Esquadra, a polícia regional da Catalunha.

Após as cargas da Guarda Civil e da Polícia Nacional para impedir o referendo, na sequência da inação dos Mossos, a Generalitat apresentou uma queixa sobre ambos os corpos de Polícia ao juiz, considerando que as suas ações foram "violentas e desproporcionadas", representando uma "manifesta perturbação da paz pública" e um"claro incumprimento" das ordens judiciais, que especificavam que as forças de segurança não poderiam afetar a "normal convivência com os cidadãos".

"Nada mais longe da realidade", argumentou o procurador, que considera "geral, indiscriminada e indefinida" a queixa do governo regional e defende que as medidas adotadas pela Polícia e Guarda Civil não afetaram, "em absoluto, a normal convivência" com os cidadãos.

"Afetaram, sem dúvida, os numerosos grupos de pessoas que de forma irresponsável tinham sido convocados pelo Govern [governo regional catalão] da Generalitat, conhecedor da ilegalidade do ato e das medidas judiciais adotadas (para o impedir)", salientou o Ministério Público.

Para o procurador, grupos de pessoas concentraram-se de forma "voluntária, concentrada e coordenada" em determinados pontos de Barcelona para, "de forma tumultuosa, impedir os agentes policiais intervenientes do cumprimento da resolução judicial" para impedir o referendo.

"A atuação dos corpos policiais pode justificar-se pelo cumprimento de um dever e, em alguns casos, pela legítima defesa frente às atuações de indivíduos de momento não identificados, que agiram violentamente contra os agentes, cometendo alegados delitos de atentado e resistência", indicou o procurador.

O ministério público espanhol considerou ainda, num "exercício intelectual", e baseando-se em dados fornecidos pela Generalitat, realça que se votaram 2.262.424 pessoas no referendo de domingo e 844 destas ficaram feridas, então depreende-se que 0,037% dos votantes foram afetados por uma "alegada violência policial".

Além disso, uma vez que se registou "um único ferido grave", o procurador conclui que só "0,000042% indivíduos foram afetados por alegada violência policial grave".

Ainda assim, reconhece que cada um dos casos concretos de violência "merece e obriga" a uma investigação de juízes e procuradores, pelo que pede que se abra um inquérito à intervenção do centro educativo Jesuïtes de Sant Gervasi, na rua Porvenir, de Barcelona.

O procurador sublinhou que, com a sua queixa, a Generalitat pretende gerar uma "confusão interessada ", para "pôr o foco na alegada violência das atuações dos membros da Polícia Nacional e da Guarda Civil para deixar na sombra o grave comportamento" dos membros do governo catalão.

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