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Catalunha: Ministro da Justiça diz que independência não tem efeitos jurídicos

Logótipo de O Jogo O Jogo 26/10/2017 Administrator

O ministro da Justiça espanhol, Rafael Catalá, disse hoje que se o presidente da Generalitat declarar a independência da Catalunha a proclamação não tem efeitos jurídicos, mas avisou que politicamente vai promover um processo à margem da lei.

Em declarações aos jornalistas antes de participar num programa organizado pelo jornal digital encastillalamancha.es, Catalá afirmou que não quer especular sobre a posição que deve ser anunciada hoje pelo presidente da Generalitat, no Parlamento de Barcelona.

Mesmo assim, o ministro da Justiça disse que se o Parlamento da região autónoma declarar a independência da Catalunha a proclamação "não pode ter efeitos jurídicos" nem "nenhuma transcendência ou consequência" porque, recordou, a lei que apoia o anúncio independentista foi suspensa pelo Tribunal Constitucional.

Catalá sublinhou que nenhuma "parte do território" espanhol pode declarar-se independente do resto do país, tal como prevê a Constituição.

Em todo o caso, acrescentou que do ponto de vista político trata-se de uma "intenção em promover um processo à margem da lei".

Questionado sobre a possibilidade da detenção de Puigdemont e de membros do governo catalão, em caso de proclamação de independência, Catalá disse que "em Espanha as detenções exercem-se através de um mandado de um juiz" e no quadro de um processo judicial.

"Não me consta que haja algum processo que possa levar à detenção de um membro" do governo catalão, acrescentou o ministro da Justiça.

A aguardada sessão do Parlamento de Barcelona está marcada para as 17:00 (16:00 em Lisboa).

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