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Catalunha: Procuradoria-geral acusa líderes do governo de rebelião e sedição (ATUALIZADA 2)

Logótipo de O Jogo O Jogo 30/10/2017 Administrator

O Ministério Público espanhol apresentou hoje acusações contra os principais membros do governo catalão por rebelião, sedição e fraude e contra a presidente do Parlamento regional e os membros da mesa que processaram a declaração de independência.

O procurador-geral do Estado espanhol, José Manuel Maza, anunciou que a acusação contra o presidente catalão destituído, Carles Puidgemont, e o seu governo foi apresentada junto da Audiência Nacional, enquanto a acusação contra Carme Forcadell e os membros da mesa foi dirigida ao Supremo Tribunal.

Maza explicou que nas acusações é solicitado que os acusados sejam notificados, "em função da eventual determinação de medidas cautelares, atendendo à gravidade dos factos e dos delitos imputados".

O procurador-geral indicou que pedirá aos juízes que decidam as medidas preventivas contra os dirigentes, mas não especificou se estas podem incluir a detenção imediata ou a sua colocação na prisão enquanto aguardam julgamento.

A procuradoria defende uma notificação de todos os envolvidos "com caráter urgente" para que prestem declarações perante a justiça e que se "decidam as medidas cautelares que se considerem pertinentes para a garantia das responsabilidades pecuniárias em que poderiam incorrer os agora acusados".

Deste modo, pede que seja incluída "a exigência de fiança e, caso necessário, congelamento de bens na quantia que prudentemente se fixa num montante de 6.207.450 euros".

Fontes da procuradoria precisaram que se trata de apenas uma fiança desta quantidade, apesar de existirem duas acusações independentes, e que deveria ser assumida pelo grupo e solidariamente por todos os acusados em ambos os processos.

Os crimes de que são imputados os responsáveis podem ser punidos com penas de até 30, 15 e seis anos de prisão, segundo as leis espanholas.

O procurador-geral sublinhou que, "a partir de agora, o Ministério Público continuará a exercer as suas funções com imparcialidade e com a estrita observância do disposto na lei, para garantir o respeito ao Estado de direito, à ordem constitucional e ao sistema de convivência [espanhol], gravemente afetado pelas condutas que motivam as acusações".

O parlamento regional da Catalunha aprovou na sexta-feira a independência da região, numa votação sem a presença da oposição, que abandonou a assembleia regional e deixou bandeiras espanholas nos lugares que ocupavam.

Ao mesmo tempo, em Madrid, o Senado espanhol deu autorização ao Governo para aplicar o artigo 155º. da Constituição para restituir a legalidade na região autónoma.

O executivo de Mariano Rajoy, do Partido Popular (direita), apoiado pelo maior partido da oposição, os socialistas do PSOE, anunciou ao fim do dia a dissolução do parlamento regional, a realização de eleições em 21 de dezembro próximo e a destituição de todo o Governo catalão, entre outras medidas.

Em resposta, no sábado, o presidente do governo regional destituído, Carles Puigdemont, disse não aceitar o seu afastamento e pediu aos catalães para fazerem uma "oposição democrática", numa declaração oficial gravada previamente e transmitida em direto pelas televisões.

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