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Catalunha: Publicadas destituição de Puigdemont e convocatória de eleições para dezembro

Logótipo de O Jogo O Jogo 28/10/2017 Administrator

O diário oficial espanhol publica hoje o real decreto através do qual o Governo de Espanha destitui o presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, e todo o Governo regional (Generalit), aplicando o artigo 155.º da Constituição.

O Boletim Oficial do Estado (BOE) também publica, com a mesma data, a convocatória de eleições para o Parlamento de Catalunha e a sua dissolução na sexta-feira, 27 de outubro, fixando a data das eleições para 21 de dezembro, assim como a campanha eleitoral, que vai durar 15 dias, entre 05 e 19 desse mês.

Estas disposições integram as medidas adotadas pelo Governo, ao aplicar o artigo 155.º da Constituição, as quais estão distribuídas em cinco decretos que entram hoje em vigor, na sequência da publicação no BOE, depois de o Parlamento da Catalunha ter aprovado na sexta-feira a declaração unilateral de independência.

O parlamento regional catalão aprovou a independência da Catalunha, com 70 votos a favor, 10 contra e dois votos em branco.

Pouco depois, o senado de Espanha autorizou, por maioria absoluta, o governo de Madrid a aplicar o artigo 155.º da Constituição, que suspende a autonomia da região.

Os decretos reais, cujas medidas foram autorizadas na sexta-feira pelo Senado, incluem além da destituição dos altos cargos da Generalitat, também a ordem do Ministério do Interior, de 28 de outubro, que decide a demissão de Josep Lluís Trapero Álvarez como major da Escala Superior do Corpo de Mossos d'Esquadra (polícia regional da Catalunha), cargo para o qual foi nomeado em 11 de abril.

É também publicado o decreto real de medidas em matéria de organização da Generalitat, que extingue os escritórios e "embaixadas" catalãs no exterior e demite os delegados em Bruxelas e Madrid, afetando também as representações da Catalunha na Alemanha, França e Suíça, Reino Unido e Irlanda, Áustria, Itália, União Europeia e Estados Unidos.

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