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Catalunha: Rajoy pede ao Senado autorização para destituir Puigdemont e o seu governo

Logótipo de O Jogo O Jogo 27/10/2017 Administrator

O líder do governo espanhol, Mariano Rajoy, pediu hoje ao Senado autorização para destituir o presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, e todo o seu governo, considerando que "não há alternativa" à aplicação do artigo 155.º.

Rajoy falava perante a câmara alta do congresso no dia em que o Senado decide se ativa o artigo que permitirá ao Governo de Madrid assumir o controlo dos poderes autónomos da Catalunha para impedir a declaração de independência da região.

O presidente do Governo pediu "a destituição do presidente da Generalitat (governo regional), do vice-presidente e dos conselheiros" (ministros do governo regional), sob os aplausos dos senadores, na maioria membros do seu partido (Partido Popular).

No seu discurso, Rajoy responsabilizou Puigdemont pela ativação do artigo 155.º da Constituição, dizendo que "ele e só ele" é culpado.

O chefe do Governo espanhol recordou que o executivo deu duas oportunidades a Puigdemont para precisar se tinha ou não declarado a independência no passado dia 10, mas o líder catalão "não quis" responder, pelo que ele é que decidiu que a ativação do 155.º seguiria em frente.

Considerando que Espanha enfrenta um desafio nunca visto na sua história recente, Mariano Rajoy considerou que o que se passa na Catalunha é "uma clara violação das leis, da democracia, dos direitos de todos, e isso tem consequências."

Rajoy concluiu a sua intervenção no plenário do Senado que debate e vota a aplicação do artigo 155.º sublinhando que, perante o desafio independentista, "não é a Catalunha", mas sim a "Espanha inteira" que está "em cima da mesa", pelo que pediu a todos os partidos a sua "corresponsabilidade" para dar uma resposta que esteja "à altura".

Barcelona prepara-se para viver hoje um dia decisivo, depois de meses de tensão com Madrid, que considera ilegais as pretensões independentistas da região.

Enquanto em Madrid se discute e vota a aplicação de um artigo que permite ao Governo intervir diretamente na Catalunha, destituir o governo cataão e tomar conta da polícia regional, em Barcelona o parlamento regional catalão, com uma maioria de deputados independentistas, deverá aprovar durante o dia a desejada declaração unilateral de independência (DUI), uma decisão esperada há meses e que se arrisca de não ser aplicada.

O Governo catalão e todos os movimentos e associações separatistas defendem que a independência foi legitimada pelo referendo de 01 de outubro último, que foi considerado ilegal pelo Estado espanhol.

Nesse dia, numa votação com uma taxa de participação de 43% dos eleitores, votaram "sim" à independência 90%, enquanto os "constitucionalistas" (defensores da união com Espanha) boicotaram a consulta, ficando em casa.

O artigo 155.º da lei fundamental espanhola prevê que, "se uma comunidade autónoma não cumpre as obrigações que a Constituição ou outras leis lhe imponham, ou atue de forma que atente contra o interesse geral de Espanha, o Governo [...] poderá adotar as medidas necessárias para obrigar aquela [região] ao cumprimento forçoso das ditas obrigações ou para proteger do mencionado interesse geral".

A cláusula também estipula que, "para a execução das medidas previstas", o "Governo poderá dar instruções a todas as autoridades das Comunidades Autonómicas".

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