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Catalunha: Respeito pela lei não é opcional e governo catalão ignorou-a - Comissão Europeia

Logótipo de O Jogo O Jogo 04/10/2017 Administrator

A Comissão Euroeia lamentou hoje as "tristes imagens" de violência na Catalunha, mas colocou-se ao lado do Governo espanhol ao sublinhar que "o respeito pelo Estado de direito não é opcional" e o governo regional catalão "decidiu ignorar a lei".

Na intervenção de abertura no debate de urgência sobre a Catalunha que hoje decorre no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o primeiro vice-presidente da Comissão, Frans Timmermans, começou por apontar que, "na Europa, após a II Guerra Mundo e o fim das ditaduras em Espanha, Portugal e Grécia, e da queda do muro de Berlim", as sociedades democráticas europeias foram construídas "com base em três princípios, democracia, respeito pelo Estado de direito e direitos humanos", e se um desses pilares for removido "os outros dois cairão".

"O respeito pelo Estado de direito não é opcional, é fundamental. Se a lei não nos der o que queremos, podemos opor-nos à lei, podemos trabalhar para a alterar, mas não podemos ignorar a lei (...) Há um consenso geral de que o governo regional da Catalunha escolheu ignorar a lei quando decidiu organizar um referendo", que havia sido considerado ilegal pelo Tribunal Constitucional, apontou.

Admitindo que as imagens de violência policial no passado domingo nas assembleias de voto na Catalunha "entristecem" e "a violência nunca é uma solução e nunca pode ser utilizada como instrumento", Timmermans sustentou todavia que também é verdade que "é dever de cada Governo impor o respeito pela lei, e por vezes isso requer uso proporcionado da força".

Insistindo que se trata de "uma questão interna de Espanha, que tem que ser tratado no quadro da ordem constitucional espanhola", o "número 2" da Comissão liderada por Jean-Claude Juncker reiterou o apelo que se passe "da confrontação ao diálogo", pois "é tempo de falar e encontrar uma saída para este impasse", encontrando uma solução num espírito de diálogo, de respeito pela lei e dos direitos humanos.

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