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CCDR-LVT não consegue fazer cumprir as Zonas de Emissão Reduzida em Lisboa

Logótipo de O Jogo O Jogo 25/10/2017 Administrator

O vice-presidente da Comissão de Coordenação de Lisboa e Vale do Tejo Fernando Ferreira afirmou hoje ter falta de instrumentos para obrigar entidades a cumprir medidas como o impedimento de circulação de carros antigos nas Zonas de Emissão Reduzida.

Fernando Ferreira falava a propósito do Plano de Melhoria da Qualidade do Ar da Região de Lisboa e Vale do Tejo, hoje apresentado na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT).

O responsável realçou que há medidas no âmbito da qualidade do ar que a CCDR-LVT acompanha e que tem "supostamente, em termos legais, a responsabilidade de fazer cumprir".

"Mas depois, efetivamente, não temos os instrumentos para que isso possa acontecer ou para obrigar essas entidades a fazer cumprir essas medidas", disse.

Entre os exemplos apresentados está a "questão mais complexa e problemática" que é a das Zonas de Emissão Reduzida (ZER) criadas no centro de Lisboa, "porque requer questões técnicas concretas para a sua implementação e requer também vontade e capacidade política para o fazer".

"Eu não quero estar aqui a dar uma percentagem concreta para não errar, para não induzir em erro, mas há uma percentagem muito grande de veículos que circulam na nossa Baixa que já não deveriam circular. Já não poderiam circular, mas não há qualquer pórtico de fiscalização, monitorização, de impedimento para que o façam", salientou.

Fernando Ferreira destacou que compreende "a complexidade que uma câmara municipal possa ter para fazer essa gestão no espaço urbano".

"O que é facto é que outras cidades já o fizeram, por isso impossível não é. Deve ser difícil e não houve condições", concluiu.

Outras medidas que não foi possível concretizar do plano anterior foi a criação de um eixo em autoestradas para a circulação exclusiva de "veículos de não utilização unipessoal" e a progressiva conversão da frota da Carris em autocarros híbridos ou elétricos, dificultada pelas recentes mudanças de gestão da empresa.

Fernando Ferreira afirmou que "na região de Lisboa e Vale do Tejo (LVT) a qualidade do ar, em termos médios, pode considerar-se boa, mas, em determinados locais de maior densidade populacional, maior tráfego e zonas industriais ocorrem, para alguns poluentes atmosféricos, ultrapassagens aos valores limite estabelecidos".

No entanto, "subsiste a ultrapassagem dos valores em alguns locais, os mais críticos dos quais são a Avenida da Liberdade e a zona [industrial] de Paio Pires", no Seixal, o que motivou o novo plano de melhoria da qualidade do ar.

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