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CDS alerta para pagamentos em atraso que colocam em risco formação a deficientes

Logótipo de O Jogo O Jogo 14/09/2017 Administrator

O CDS-PP questionou hoje o Governo sobre atrasos no pagamento às federações que realizam formação a pessoas com deficiência, depois de receber "apelos desesperados" de profissionais do setor.

"Chegaram-nos apelos desesperados de profissionais da área. A situação está no limite, chegou a um ponto que muitas associações não sabem se conseguem sobreviver", disse à Lusa o deputado do CDS Filipe Anacoreta.

O grupo parlamentar centrista questionou hoje o Ministério do Trabalho e da Segurança Social sobre a "situação insustentável" em que se encontram as federações Humanitas, Fenacerci, e Federação das Associações Portuguesa de Paralisia Cerebral "devido aos atrasos de pagamento por parte do Governo".

"Relativamente ao financiamento, ainda não há qualquer reembolso em 2017 e continua por encerrar o de 2016. A plataforma de registo da execução continua a dar erros e não se vislumbra para breve a resolução do problema", referem as federações numa posição conjunta citada pelo CDS.

Segundo as federações, "há organizações em risco de suspender a atividade, por falta de financiamento, e outras que terão dificuldades acrescidas a curto prazo, caso não abram de imediato as candidaturas em Lisboa e Algarve".

Os centristas recordam que a Assembleia da República aprovou a 24 de abril deste ano uma recomendação ao Governo, garantindo que "não existem atrasos na transferência de verbas para as instituições e entidades que asseguram a formação profissional às pessoas com deficiência".

Na mesma resolução, o parlamento recomendava ao executivo a tomada de "medidas necessárias para que a região de Lisboa e Vale do Tejo não seja penalizada na atribuição de verbas para a formação profissional das pessoas com deficiência, garantindo que os percursos formativos são reconhecidos dentro das mesmas regras de financiamento do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego - POISE".

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