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CDS-PP critica "política de favor" a promotor de loteamento em Lisboa, Câmara nega

Logótipo de O Jogo O Jogo 28/07/2017 Administrator

O CDS-PP na Câmara de Lisboa criticou hoje alterações aprovadas pela maioria socialista ao contrato feito há oito anos com o promotor do loteamento Jardins Braço de Prata, falando numa "política de favor", que a autarquia nega.

"Houve um acordo feito em 2009 que previa um conjunto de obras de urbanização de 10 milhões de euros. Agora, em 2017, a Câmara vai autorizar passar de 10 milhões de euros para três milhões de euros, numa lógica de política de favor e de condescendência a um fundo", disse à agência Lusa o vereador centrista no executivo, João Gonçalves Pereira.

Em causa está um pedido de alteração à licença feito pelo Fundo de Investimento Imobiliário Fechado -- LISFUNDO referente ao empreendimento agora denominado "Prata" (ficou conhecido por "Jardins Braço de Prata"), nas ruas de Cintura do Porto de Lisboa, da Fábrica de Material de Guerra, Fernando Palha e do Telhal, em Marvila.

Em reunião privada, o município aprovou, com os votos contra do CDS-PP, PCP e PSD e votos favoráveis da maioria PS (que inclui os Cidadãos por Lisboa), alterações como o aumento da área habitacional e do número de lugares de estacionamento público.

As mudanças na licença obrigam também a um aditamento ao contrato de urbanização, que revê os trabalhos a executar.

Ao todo, prevê-se que o LISFUNDO suporte obras de 3.823.671 euros. Deste valor constam 1.906.880 euros referentes ao Parque Ribeirinho Oriente, no qual o município executará a obra da parte poente atribuindo o custo ao promotor do loteamento.

De acordo com João Gonçalves Pereira, "a Câmara abdica" de algumas intervenções previstas inicialmente.

Posição semelhante manifestou o vereador do PCP João Ferreira, segundo o qual "existe um conjunto de questões que se levantam sobre infraestruturas chave que não estão devidamente acauteladas".

"É um processo que já que nasceu torto", notou.

João Ferreira apontou também que, inicialmente, esta operação de loteamento abrangia três promotores, mas só um deles avançou com obras.

"Havia uma visão de conjunto que se vai quebrar", indicou.

Também António Prôa, do PSD, afirmou que "deixa de haver uma visão conjunta do território e passa a haver uma visão parcelar".

O autarca recordou que "a Câmara planeou infraestruturas para responder ao impacto que as obras [dos três promotores] irão ter naquela zona", razão pela qual "não devia aceitar uma visão partida" e apenas parte das infraestruturas.

"É uma falha e um erro", adiantou.

Questionado pela Lusa, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, explicou que "logo na altura ficou definido quais as intervenções feitas por cada entidade, havendo a ideia de que ia avançar tudo mais ou menos ao mesmo tempo".

"Decorridos estes anos todos, só uma única entidade é que avançou", observou.

Desvalorizando as críticas sobre as obras de urbanização, disse que são "independentes e podem ser realizadas autonomamente".

Na reunião, foi também aprovada, com o voto contra do CDS-PP, abstenção do PSD e votos favoráveis dos restantes, a contratação de uma empreitada de 3.110.491,04 euros para construção do Parque Ribeirinho Oriente, visando reconverter a área da Matinha, Braço de Prata e Doca do Poço do Bispo em zonas de lazer, numa área de quase quatro hectares.

Por unanimidade, foi aprovado um pedido de licenciamento para alteração referente ao edifício do Pavilhão de Portugal, feito pela Universidade de Lisboa, para a criação de infraestruturas como um centro de congressos, centro de exposições e de serviços de apoio.

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