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CDS-PP defende que contribuintes vão pagar 900 milhões em perdões à banca e borlas fiscais

Logótipo de O Jogo O Jogo 18/07/2017 Administrator

A vice-presidente do CDS-PP Cecília Meireles acusou hoje o Governo de tomar decisões de perdão à banca e "borlas fiscais" a grandes empresas que vão custar 900 milhões de euros aos contribuintes.

"Quando o Governo faz no seu discurso uma boa gestão orçamental, na prática, o que sabemos é que os contribuintes portugueses vão suportar mais de 900 milhões de euros só com duas escolhas, entre perdões fiscais e perdões à banca", declarou Cecília Meireles.

A dirigente e deputada centrista referiu-se a uma análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) revelada hoje "sobre as condições em que o Estado emprestou dinheiro à banca e ao fundo de resolução", concluindo que a revisão destas condições em fevereiro "levou a um valor negativo de 630 milhões de euros", e também à conclusão revelada na semana passada de que "o regime de reavaliação de ativos vai custar 240 milhões de euros aos cofres do Estado".

"Para utilizar a expressão da UTAO, é como se o Estado se andasse a financiar junto das empresas, pagando juros de 15% ao ano. Isto quer dizer que, por força de duas decisões, que não forma assumidamente tomadas, que não foram tomadas com frontalidade, os contribuintes vão ter um custo total de 900 milhões de euros", defendeu Cecília Meireles.

De acordo com a vice-presidente centrista, tal reflete "que o discurso e a atuação do Governo são duas coisas completamente diferentes e que se contradizem na prática".

"Quando o Governo tem o discurso a dizer que quer recapitalizar as pequenas e médias empresas, na realidade anda a fazer borlas fiscais a grandes empresas, concentrando, aliás, metade deste regime numa só empresa, a EDP. Quando o Governo nos discursos diz que vai resolver o problema do crédito mal parado e da banca, vai na realidade fazer um perdão para o empréstimo à banca de 630 milhões de euros", expôs.

Cecília Meireles desafiou os partidos que apoiam o Governo, PS, BE, PCP e PEV, a "darem as suas explicações".

"Quer nesta questão do empréstimo à banca, que foi várias vezes discutida, quer também no perdão fiscal, foram também estes partidos que na altura do Orçamento do Estado ajudaram o governo a viabilizar esta medida e não a travaram. Têm de vir agora explicar aos contribuintes e a todos os cidadãos o que é que fundamentou estas medidas", disse.

A revisão das condições do empréstimo do Tesouro ao Fundo de Resolução bancário piorou as condições para o Estado, traduzindo-se num valor atualizado líquido negativo de cerca de 630 milhões de euros, segundo a UTAO.

Num relatório a que a Lusa teve hoje acesso, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) refere que o empréstimo inicial de 3.900 milhões de euros feito em 2014 pelo Tesouro público ao Estado para financiar a capitalização do Novo Banco, após a resolução do BES, apresentava "um valor atualizado líquido positivo, embora pouco expressivo".

Contudo, com os aditamentos feitos às condições do empréstimo, que fazem com que os bancos participantes do Fundo de Resolução possam pagar a dívida ao Estado com mais tempo e em melhores condições, o valor atualizado líquido (medida de avaliar os benefícios futuros de um empréstimo) piorou.

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