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CDS-PP exige esclarecimentos sobre critérios de colocação de alunos

Logótipo de O Jogo O Jogo 26/07/2017 Administrator

A líder do CDS-PP exigiu hoje esclarecimentos ao Governo sobre os critérios de colocação de alunos nas escolas públicas na sequência da contestação de alguns pais por falta de vagas nos estabelecimentos de ensino da sua preferência.

Sublinhando que o CDS-PP continua a defender "um princípio da liberdade de escolha da escola", Assunção Cristas defendeu que quando não há vagas que cheguem para todos os que querem frequentar determinado estabelecimento, os critérios devem ser "objetivos e escrutináveis".

"E é isso que nós sentimos que está a falhar muito. Falha nesta matéria o ministério [da Educação] mas também a Câmara Municipal de Lisboa, que não publicou a tempo e em articulação com o ministério aquilo que são as orientações geográficas para as várias escolas", disse.

A líder do CDS-PP e candidata à Câmara Municipal de Lisboa falava aos jornalistas no final de uma visita ao centro de dia para reformados da Associação para o Desenvolvimento e Apoio Social Bairro do Rego/Santos, durante a qual reiterou a sua proposta para criar uma "rede de cuidadores" de idosos.

Assunção Cristas frisou que tem havido "falta de articulação e falta de cuidado e preparação por parte do ministério da Educação e da câmara municipal porque compete aos dois publicarem a carta onde ficam definidos os limites geográficos [da área de influência] de cada escola".

Num requerimento dirigido ao ministério da Educação, entregue hoje no parlamento, o CDS-PP perguntou se foram publicados os mapas que estabelecem as áreas de influência das escolas para efeito de matrículas para que "os pais/encarregados de educação possam saber com rigor qual o estabelecimento de ensino no qual deveriam ter uma vaga garantida".

Por outro lado, o CDS-PP quer saber quais as orientações enviadas às escolas no sentido de "dar conteúdo, ao longo do ano, à figura do encarregado de educação´, de modo a que não seja abusivamente usada como subterfúgio de morada de matrícula".

As deputadas Ana Rita Bessa e Ilda Araújo Novo sublinham que "foram levantadas suspeitas de que há encarregados de educação a apresentar moradas falsas para que os filhos frequentem as escolas da sua preferência".

A morada dos encarregados de educação está em quinto lugar na lista de critérios de seleção que as escolas devem seguir ao fazer a seriação dos alunos a admitir nas vagas existentes.

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