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CDS-PP questiona regulador da energia sobre atrasos nas faturas da Galp On

Logótipo de O Jogo O Jogo 03/10/2017 Administrator

O grupo parlamentar do CDS-PP entregou hoje no parlamento um requerimento questionando a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) sobre o atraso na emissão de faturas pela Galp On, comercializadora de luz e gás natural do grupo Galp.

Segundo o documento assinado pelos deputados Hélder Amaral e Pedro Mota Soares, ao qual a agência Lusa teve acesso, "chegou ao conhecimento do grupo parlamentar do CDS-PP que, em vários pontos do país, clientes de gás natural da Galp On não receberam as faturas de agosto e setembro".

Vários clientes da Galp On, empresa que comercializa gás natural e eletricidade em mercado livre, denunciaram à Lusa situações semelhantes, de vários meses de faturas por cobrar, situação que a empresa já reconheceu e pela qual pediu "sinceras desculpas" aos seus clientes.

"Estamos a fazer todos os esforços para regularizar a situação, assumindo o compromisso de emitir a sua fatura durante o mês de outubro", informa a empresa numa fatura a que a Lusa teve acesso, acrescentando estar ao dispor "para realizar um acordo de pagamento faseado do valor acumulado que vier a receber, de modo a facilitar as contas".

No requerimento, a bancada centrista acrescenta que, quando esses clientes entraram em contacto com a empresa, "foi-lhes comunicado que, devido a uma alteração de sistema, a cobrança seria retomada em outubro, altura em que, na fatura mensal correspondente a esse mês, estariam incluídos os valores dos dois meses em falta, o que efetivamente se está a verificar".

"Ora, o gás considera-se um serviço público essencial, devendo, por isso, obedecer a determinados padrões de qualidade, nomeadamente o dever de informar o consumidor, antecipadamente, das condições em que o serviço é fornecido", vinca o partido.

Para os deputados do CDS-PP, "ao apresentar uma fatura que inclui três meses de consumo, a Galp On está a violar estes padrões, e a desrespeitar os consumidores -- particulares e empresas -- que, assim, se verão confrontados com valores acumulados, correndo o risco de não conseguir pagá-los na totalidade de uma só vez".

Por essa razão, pedem intervenção da ERSE, que "tem por missão, entre outras, proteger os interesses dos consumidores em relação a preços, qualidade de serviços e acesso à informação, competindo-lhe analisar reclamações sobre contratos e faturação".

No requerimento, os deputados perguntam se a entidade reguladora está "a par do atraso na faturação da Galp On" e quais as medidas que está a tomar "para que os consumidores da empresa não sejam prejudicados".

Questionam, ainda, "que medidas vai a ERSE aplicar à empresa face a esta clara violação das condições do serviço".

A Lusa contactou a Galp, mas até ao momento não obteve esclarecimentos.

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