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CDS-PP volta a pedir ao Governo estudo que justifica cortes nos contratos de associação

Logótipo de O Jogo O Jogo 27/07/2017 Administrator

O grupo parlamentar do CDS-PP voltou hoje a pedir, com a entrega de um requerimento na Assembleia da República, que o Ministério da Educação (ME) disponibilize o estudo que fundamentou o corte nas turmas com contrato de associação.

No requerimento, assinado pelas deputadas centristas Ana Rita Bessa e Ilda Araújo Novo, o CDS-PP relembra que a 27 de junho a comissão parlamentar de Educação e Ciência aprovou o requerimento do partido a solicitar o envio do estudo e que os regulamentos determinam um prazo máximo de resposta de 30 dias, vencido hoje.

O CDS-PP voltou, por isso, hoje a pedir à tutela "a remessa urgente do estudo" que fundamentou o procedimento para abertura de turmas com contrato de associação para os próximos três anos letivos e as retificações feitas posteriormente ao aviso de abertura do concurso aberto aos colégios privados.

O ME já tinha garantido, inclusivamente no parlamento, que iria disponibilizar o estudo pedido pelo CDS-PP.

Em junho, quando os centristas anunciaram o primeiro requerimento para o mesmo efeito, a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, disse, em declarações à Lusa, que faria chegar o estudo "sem problema nenhum".

"O CDS-PP considera que a redução do número de turmas de início de ciclo financiadas nas escolas com contrato de associação é uma atitude insensível às consequências desastrosas que este novo corte no ensino particular e cooperativo causa aos alunos, famílias e comunidades educativas abrangentes, e que se verificaram alterações na atribuição de turmas em relação ao ano letivo anterior, pelo que vem insistir no envio dos documentos solicitados por iniciativa deste grupo parlamentar", lê-se no requerimento.

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