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CEMGFA propõe alterações para facilitar progressão na carreira dos sargentos

Logótipo de O Jogo O Jogo 11/10/2017 Administrator

O Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), Pina Monteiro, defendeu hoje no parlamento alterações pontuais ao Estatuto dos militares visando facilitar a progressão na carreira na categoria de sargentos.

Pina Monteiro foi hoje ouvido, à porta fechada, na comissão de Defesa Nacional, no âmbito do grupo de trabalho criado em maio para rever o EMFAR (Estatuto dos Militares das Forças Armadas), na sequência de iniciativas legislativas do PCP e do BE.

Segundo fontes parlamentares e militares presentes na reunião, o general Pina Monteiro defendeu a estabilidade do EMFAR, em vigor há dois anos, identificando no entanto algumas áreas consideradas prioritárias no âmbito da revisão em curso e que afetam em particular a progressão na carreira na categoria dos sargentos.

A alteração da caracterização da carreira dos sargentos no EMGFAR reuniu o consenso dos chefes militares, que fizeram chegar ao governo, a pedido do ministério da Defesa, um documento com as questões consideradas prioritárias, segundo fontes militares e da Defesa contactadas pela Lusa.

Os chefes dos ramos das FA pretendem "mais equidade" face ao que contempla o novo Estatuto dos militares da GNR, em vigor desde maio que, ao prever a passagem ao posto superior na categoria de sargento assim que acaba o período de formação, permite na prática uma progressão mais rápida.

No EMFAR, o acesso à carreira começa pelo posto de subsargento ou furriel, mantendo-se este posto depois do período de formação e atrasando a progressão ao posto seguinte.

A eliminação do posto de subsargento ou furriel na categoria dos sargentos no EMFAR é uma das principais reivindicações da Associação Nacional de Sargentos (ANS), que promove hoje em Lisboa uma reunião com associados.

Hoje, a comissão fixou um prazo para os grupos parlamentares apresentarem as respetivas propostas de alteração, até ao próximo dia 20, seguindo-se a discussão na especialidade.

Do lado do Governo, estão em preparação algumas propostas de alteração para "corrigir fragilidades verificadas com a implementação do EMFAR" e "estabelecer uma relação de equidade" entre o EMFAR e o estatuto da GNR, visando "valorizar a condição militar", confirmou à Lusa fonte da Defesa Nacional.

No âmbito deste processo, o ministério pediu um parecer ao conselho de chefes do Estado-Maior dos ramos, que já foi entregue.

No parlamento, a criação do posto de subsargento ou furriel em 2015 já tinha sido criticada pelo PCP, que considera que a mudança serviu para "atrasar" a progressão a postos mais elevados na categoria dos sargentos.

Em julho, durante uma vigília de protesto próximo à residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, o presidente da ANS, Mário Ramos, tinha defendido a eliminação do posto de furriel ou subsargento como posto de ingresso no Quadro Permanente.

Aquela alteração funcional à carreira militar constitui "um inqualificável retrocesso de décadas na estrutura hierárquica das Forças Armadas" e tem-se revelado "um fator de desmotivação do quadro de sargentos", sustentou.

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