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Centeno quer coordenação de supervisores como "pilar central" da supervisão financeira

Logótipo de O Jogo O Jogo 27/10/2017 Administrator

O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse hoje em Lisboa que a coordenação entre supervisores tem de ser o "pilar central" da reforma da supervisão financeira que o Governo quer levar a cabo.

"A marca desta reforma será o reforço institucional do pilar da coordenação. A coordenação deve ser assumida como pilar central, enquanto não existir efetiva coordenação [entre entidades supervisoras], não existirá sistema" de supervisão financeira, disse Mário Centeno, na conferência 'Reforma do Modelo de Supervisão do Setor Financeiro em Portugal e na União Europeia', em Lisboa.

Contudo, considerou, até ao momento "nenhuma proposta apresentada no parlamento refere uma solução convincente".

"A solução do Governo deverá ser sólida e robusta, sem obedecer a dúvidas", afirmou.

Quando lançou no início do ano o debate sobre a reforma da supervisão financeira, o ministro das Finanças deixou no parlamento algumas ideias do que deverá ser feito, tendo defendido desde logo a criação de uma nova entidade de supervisão que fique com a responsabilidade macroprudencial (avalia a estabilidade do setor financeiro no seu todo, tendo em conta a evolução da economia e finanças públicas) e da resolução bancária - ambas competências atuais do Banco de Portugal -, mas seja também a responsável pela coordenação e troca de informações entre as autoridades de supervisão financeira setoriais, eliminando o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros.

Atualmente, o sistema de supervisão financeira é constituído por três reguladores setoriais - Banco de Portugal (supervisor bancário), Autoridade dos Seguros e Fundos de Pensões (regulador dos seguros) e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM, regulador dos mercados) - que se reúnem periodicamente no Conselho Nacional de Supervisores Financeiros.

Contudo, a relação entre supervisores não tem sido imune a problemas.

Aquando das crises bancárias que Portugal viveu nos últimos anos, nomeadamente na resolução do Banco Espírito Santo (BES), houve acusações entre supervisores sobre a falta de trocas de informação necessárias à atuação de cada um, nomeadamente entre CMVM e Banco de Portugal.

Também hoje na mesma conferência em Lisboa participou Carlos Tavares, ex-presidente da CMVM (estava no cargo durante as crises do BES e do Banif) e que liderou o grupo de nomeado pelo atual Governo que, em setembro, apresentou propostas de melhorias ao sistema nacional de supervisão financeira.

Carlos Tavares afirmou hoje que, com um novo modelo de supervisão financeira, "nunca se poderá dizer que determinados casos não teriam acontecido", mas considerou que é "possível dizer que a probabilidade de ocorrência é bem menor", desde lodo porque o acesso à informação por todos os supervisores é facilitado.

"Um novo modelo teria implicado menos assimetria de informação" entre supervisores, entidades de resolução e Ministério das Finanças, considerou Tavares.

Quanto às propostas feitas pelo grupo de trabalho liderado por Carlos Tavares para a reforma da supervisão financeira, estas passam nomeadamente pela criação do Sistema Nacional de Supervisão Financeira, constituído pelos três supervisores existentes (Banco de Portugal, ASF - Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões e CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários), bem como por dois novos órgãos a serem criados, o Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira (CSEF) e o Conselho Superior de Política Financeira (CSPF).

O CSEF, defende o grupo de trabalho, teria a missão de "assegurar a troca institucionalizada e regulada de informações e a coordenação da atuação dos supervisores setoriais" e teria uma administração própria, com os supervisores representados mas também com "elementos neutros". Seria esta ainda a autoridade macroprudencial, mas, disse o grupo de trabalho, "sem prejuízo do papel primordial que ao Banco de Portugal sempre caberá neste domínio".

O Banco de Portugal, que atualmente é a autoridade macroprudencial, ainda não se pronunciou sobre esta proposta.

O grupo de trabalho propôs ainda que a nova entidade desempenhe funções de autoridade nacional de resolução. Esta função é também, atualmente, do Banco de Portugal, mas por várias vezes o governador, Carlos Costa, já disse que esta função - por poder motivar conflitos de interesse - deveria ser entregue a outra entidade.

Ainda hoje na conferência em Lisboa, Carlos Tavares disse que em alguns países a presidência de uma entidade de coordenação compete ao ministro das Finanças, mas manifestou dúvidas quanto a essa escolha face à necessidade de manter a independência entre supervisores financeiros e poder político.

A reforma do sistema de supervisão financeira esteve em consulta pública até 20 de outubro, estando agora o Governo a preparar as propostas concretas que apresentará.

Mário Centeno disse hoje que esse processo de elaboração de proposta pelo executivo decorrerá ao longo dos "próximos meses" e que contará com a ajuda dos supervisores e da academia.

Centeno afirmou que as mudanças não visam reduzir independência dos supervisores, mas avisou que não se pode confundir independência com "redução de exigência" ou a não prestação de contas.

Em setembro, o governador do Banco de Portugal disse, numa conferência em Lisboa, que é habitual haver "tentativas de pôr em causa a independência dos bancos centrais", mas considerou que isso não é exclusivo de alguns países, mas uma tentação comum face às entidades que guardam o "tesouro".

Então, em declarações a alguns órgãos de comunicação social, as Finanças exigiram que Carlos Costa se retratasse, mas o governador não voltou a abordar do tema.

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