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Centro de Integridade Pública diz que PGR moçambicana é impotente perante figuras da Frelimo

Logótipo de O Jogo O Jogo 11/07/2017 Administrator

O Centro de Integridade Pública de Moçambique considera que a Procuradoria-Geral da República é impotente perante figuras da Frelimo, partido no poder, assinalando que diversas entidades incorreram em desobediência durante a auditoria independente às dívidas ocultas.

Numa análise intitulada "Dívidas Ocultas: Não existe ambiente político e legal para responsabilização", a organização não-governamental moçambicana Centro de Integridade Pública (CIP) defende que a atuação da PGR face ao assunto demonstra a sua fragilidade em atuar, quando estão envolvidas figuras ligadas à Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo).

O facto de algumas pessoas associadas às empresas financiadas pelos empréstimos avalizados pelo Estado moçambicano terem-se recusado a prestar informação à firma de investigação internacional Kroll transmite a perceção de que reina a impunidade, aponta o documento.

"Pode-se, por isso, dizer que há cidadãos mais iguais do que os outros perante a lei", acrescenta o texto.

Por outo lado, a circunstância de a figura de Procurador-Geral da República ser nomeado e estar sujeito ao afastamento do cargo pelo Presidente da República a qualquer momento, limita a independência daquele órgão, acrescenta.

A PGR de Moçambique divulgou no passado dia 24 o sumário do relatório da auditoria às dívidas ocultas, assinalando que a mesma deixou por esclarecer o destino dos dois mil milhões de dólares contraídos pelas três empresas estatais entre 2013 e 2014.

"Lacunas permanecem no entendimento sobre como exatamente os 2.000 milhões USD foram gastos, apesar dos esforços consideráveis" para esclarecer o assunto, refere a PGR em comunicado sobre a investigação feita pela consultora internacional Kroll.

Por outro lado, "a auditoria constatou que o processo para a emissão de garantias pelo Estado parece ser inadequado, sobretudo no que respeita aos estudos de avaliação que devem ser conduzidos, antes da sua emissão", acrescenta-se.

O escândalo das dívidas ocultas rebentou em abril de 2016 - a dívida de 850 milhões de dólares da Ematum era conhecida, mas não os 622 milhões da Proindicus e os 535 da MAM - e atirou Moçambique para uma crise sem precedentes nas últimas décadas.

Os parceiros internacionais suspenderem apoios, a moeda desvalorizou a pique e a inflação subiu até 25% em 2016, agravando a vida naquele que é um dos países mais pobres do mundo.

O reatamento das ajudas internacionais ficou dependente da realização desta auditoria independente às dívidas, cujo sumário executivo foi hoje distribuído pela PGR e sobre o qual se aguardam agora as reações dos parceiros.

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