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CGD aprova conversão dos valores mobiliários ao portador em ações nominativas

Logótipo de O Jogo O Jogo 23/10/2017 Administrator

A comissão executiva da Caixa Geral de Depósitos (CGD) aprovou a conversão dos valores mobiliários em ações nominativas, anunciou hoje o banco em comunicado ao mercado.

Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a CGD adianta que "a não conversão dos valores mobiliários ao portador no prazo de seis meses após a entrada em vigor da Lei nº 15/2017, determina que, findo esse prazo, fica proibida a transmissão de valores mobiliários ao portador, ficando igualmente suspenso o direito a participar em distribuição de resultados associados".

A instituição financeira liderada por Paulo Macedo refere que os valores mobiliários ao portador, não convertidos em nominativos, até ao fim do período transitório, conferem apenas legitimidade para a solicitação do registo a favor dos respetivos titulares.

"No caso de valores mobiliários ao portador titulados [devem] ser apresentados junto do emitente os respetivos títulos para substituição ou alteração das respetivas menções, de modo a que opere a conversão", lê-se no documento.

Já o montante correspondente aos dividendos, juros e outros rendimentos, cujo pagamento se encontre suspenso, é depositado junto de uma única entidade, em conta aberta em nome do emitente.

A conversão dos valores em questão ocorrerá até ao dia 31 de outubro de 2017.

O diploma que regula a forma como vão desaparecer dos mercados as ações ao portador, depois de convertidas em títulos nominativos foi publicado em Diário da República em 25 de setembro, estabelecendo uma isenção de emolumentos para estes registos comerciais.

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