Ao utilizar este serviço e o conteúdo relacionado, concorda com a utilização de cookies para análise, anúncios e conteúdos personalizados.
Está a utilizar uma versão de browser mais antiga. Utilize uma versão suportada para obter a melhor experiência possível com o MSN.

Chumbado projeto do BE para alargar crimes de motivação racista

Logótipo de O Jogo O Jogo 13/07/2017 Administrator

PS, PSD e CDS chumbaram hoje, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, um projeto de lei do BE que criminaliza discriminações no acesso a serviços públicos.

Na reunião de hoje foi aprovado também, na especialidade, uma proposta do Governo que prevê penas de cinco anos de prisão para incitamento ao ódio e violência raciais.

E o PS incorporou as propostas constantes num projeto de lei do CDS contra a discriminação em função de deficiência, física ou psíquica.

Num primeiro momento, o PS votou favoravelmente as propostas dos bloquistas, mas, minutos mais tarde, foi detetado "o lapso", como lhe chamou o PS, e foi corrigida a votação.

A proposta do Governo prevê coimas, ou multas, predominantemente através da aplicação de coimas, reservando apenas a qualificação como crimes para situações extremas de ódio e de extrema violência.

Apesar de concordar com este disposto, o Bloco queria criminalizar a discriminação no acesso a serviços públicos (de saúde, por exemplo), permitindo que se tornasse um crime público, e logo não sujeito a queixa, em tese, mais fácil de denunciar e investigar.

Estas decisões surgem três dias depois de ter sido conhecida a acusação pelo Ministério Público (MP) de 18 agentes da PSP por "tratamentos cruéis e degradantes ou desumanos e sequestro agravado", denúncia caluniosa, injúria, ofensa à integridade física, falsidade de testemunho e de documentos.

A acusação do MP diz respeito a um caso que remonta a 2015 e envolveu agressões a jovens do bairro da Cova da Moura, no concelho da Amadora.

AdChoices
AdChoices

Mais de O Jogo

image beaconimage beaconimage beacon