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CML aprova 4.ª feira segundo concurso para Programa Renda Acessível em Lisboa

Logótipo de O Jogo O Jogo 08/07/2017 Administrator

A Câmara de Lisboa anunciou hoje que vai votar na quarta-feira o concurso público para a segunda operação do Programa Renda Acessível para o arrendamento a custo reduzido, que envolverá 70 apartamentos na Rua Gomes Freire.

Isto acontece numa altura em que "já foi lançado" o concurso da primeira área de intervenção, na Rua de São Lázaro, envolvendo 126 habitações no Martim Moniz, refere a Câmara Municipal de Lisboa (CML), em comunicado.

A operação inside sobre dois os edifícios municipais, entre os números 74 e 94, onde se espera ter habitações para arrendamento, uma cresce e um jardim público com cerca de 1.000 metros quadrados (m2), além de lugares de estacionamento.

As habitações de renda acessível a implantar na Rua Gomes Freire deverão ter tipologias T2 (30% a 40%), T3 (50% a 55%) e T4 (10% a 15%), variando as rendas entre os 300 e os 450 euros, sendo que a área bruta dos fogos deverá ter, em função das diferentes tipologias, 72 m2, 95 m2 e 111 m2.

A intervenção vai consolidar o tecido urbano da Rua Gomes Freire, com a construção de um novo edifício de uso misto, com habitação, zonas de comércio e serviços à comunidade.

Para a avaliação dos projetos é fundamental, segundo a Câmara de Lisboa, a "integração e valorização" do palacete existente no número 90, também integrado nesta operação, bem como com as zonas de jardim e outras vias de circulação comuns.

Tal como está estipulado para todas as operações do Programa de Renda Acessível, esta faz-se em regime de concessão de obra pública, assumindo o concessionário a responsabilidade pelos riscos inerentes à operação, bem como o seu financiamento.

Para a avaliação dos projetos é fundamental, segundo refere a Câmara de Lisboa no comunicado, a "integração e valorização" do palacete existente no número 90, também integrado nesta operação, bem como com as zonas de jardim e outras vias de circulação comuns.

A segunda operação deste programa vai ser apresentada enquanto decorre o concurso para a primeira área de intervenção, na Rua de São Lázaro, no Martim Moniz, com a reabilitação e construção de 16 edifícios.

As obras serão lançadas ainda este ano e aqui surgirão 123 apartamentos cujo custo mensal variará entre 150 e 300 euros.

O prazo definido para a concessão é de 30 anos, prevendo-se que as obras deverão estar prontas cerca de dois anos após finalizado o concurso público internacional previsto para a operação.

O Programa de Renda Acessível prevê a implementação de 6.000 habitações em 15 zonas capital portuguesa.

Os fogos identificados na "bolsa" destinam-se a arrendamento com renda convencionada para habitação própria e permanente, pelo prazo de 2 a 5 anos, com ou sem necessidade de realização de obras de conservação ligeiras pelo candidato.

São admitidos como candidatos todos os interessados, pessoas singulares, nacionais e estrangeiras com título de residência válido em território português, maiores de 18 anos que apresentem a documentação e não estejam abrangidos por qualquer dos impedimentos previstos no regulamento.

"Não podem ser candidatos, as pessoas que sejam devedores de impostos ao Estado Português; sejam devedores ao Município de Lisboa; sejam ou tenham no seu agregado pessoas que sejam proprietárias ou usufrutuárias de habitação na cidade de Lisboa ou, sendo-o, não demonstrem impossibilidade legal atendível de ocupação da mesma; não possuam um agregado com rendimento mensal compatível com uma renda que signifique uma taxa de esforço mínima de 10% e máxima de 40% do rendimento mensal bruto apurado; sejam arrendatários ou ocupantes de habitação propriedade da Câmara Municipal de Lisboa, com exceção dos casos em que o arrendamento a que se candidata se destine a substituir a anterior situação, que cessou ou irá cessar em data determinada e por motivos considerados atendíveis; prestem falsas declarações, podendo incorrer em responsabilidade civil e criminal", diz o regulamento.

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