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CMVM assina protocolo de cooperação com IPCG para entrada em vigor do Código de Corporate Governance

Logótipo de O Jogo O Jogo 13/10/2017 Administrator

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) assinou hoje um protocolo de cooperação com o Instituto Português de Corporate Governance (IPCG) no quadro da entrada em vigor do Código de Corporate Governance desta última entidade.

"A CMVM e o IPCG assinaram hoje um protocolo que estabelece os princípios de cooperação entre ambas as entidades no quadro da entrada em vigor do novo Código de Corporate Governance do IPCG a partir de janeiro de 2018, em substituição do Código da CMVM, numa cerimónia realizada na sede da CMVM, em Lisboa", refere a entidade supervisora.

O protocolo, que foi assinado pela presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias, e pelo presidente do IPCG, António Sarmento Gomes Mota,"num consenso em que à imposição de um código tendencialmente único sucede um espaço de liberdade responsabilizante, de onde emerge o Código de Governo das Sociedades do IPCG".

O órgão supervisor adianta que o código "traduz o compromisso do IPCG de, pela via da autorregulação, promover nas sociedades, em geral, e nos emitentes sujeitos à supervisão da CMVM, em particular, seus destinatários, práticas de bom governo, contribuindo para o reforço de uma cultura dinâmica e interativa de governo societário, de modo a que este código possa assim representar um instrumento de progresso do mercado de capitais nacional".

No âmbito do protocolo, o Código de Governo das Sociedades da CMVM (2013) é revogado em 31 de dezembro deste ano e o Código do Governo das Sociedades do IPCG entra em vigor em 01 de janeiro de 2018.

"O presente protocolo tem por finalidade o estabelecimento dos princípios a que as partes se vinculam relativamente às suas competências em matéria de aplicação do Código do Governo das Sociedades do IPCG", refere a primeira cláusula do protocolo.

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