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Coligação Ourém Sempre vai impugnar elegibilidade do candidato do PS

Logótipo de O Jogo O Jogo 09/08/2017 Administrator

A Coligação Ourém Sempre PPD/PSD/CDS-PP deliberou impugnar a elegibilidade do candidato Paulo Fonseca, indicado pelo PS para integrar a lista à Câmara Municipal de Ourém nas eleições autárquicas, foi hoje anunciado.

Segundo refere a nota de imprensa da coligação, a impugnação é fundamentada por uma certidão, datada do dia 08 de agosto, emitida pelo Tribunal de Santarém, "que declara que Paulo Fonseca se encontra insolvente, com decisão transitada em julgado, e que o mesmo processo de insolvência não se encontra encerrado".

"Desconhece-se sentença que o tenha reabilitado", acrescenta a mesma nota.

A Coligação Ourém Sempre cita ainda a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, que considera "inelegíveis para os órgãos das autarquias locais os falidos e insolventes" e refere que "aguardará serenamente pela decisão judicial, deixando à Justiça o que é da Justiça, mantendo o foco na defesa intransigente do concelho de Ourém."

Para a candidatura de Paulo Fonseca, "já era previsível que a coligação PSD/CDS viesse tentar impedir a candidatura do PS".

"Chama-se a isso tentar ganhar na secretaria aquilo que lhes parece impossível de acontecer na eleição, em face das sondagens e da evidente simpatia dos cidadãos do concelho pelo candidato Paulo Fonseca e pelos candidatos do PS", refere uma nota da candidatura socialista enviada à Lusa.

O comunicado do PS acrescenta que "a situação não se coloca como se verificará no dia 25 de agosto, dia em que serão afixadas as listas definitivas, nos termos da Lei".

"Se o mandatário da candidatura for notificado a legitimidade da mesma será afirmada. Lamentamos que as eleições autárquicas não sejam disputadas num ambiente de balanço do trabalho de cada um e na discussão de propostas para a resolução dos problemas do concelho e, ao contrário, alguns optem por confundir as pessoas com golpes de secretaria."

O PS garante ainda que os "seus candidatos estão tranquilos e cientes da razão que os assiste e, assim, promoverá as necessárias diligências para o demonstrar perante o tribunal, no qual confia".

Segundo o PS, "o que está em causa nestas eleições é projetar o futuro do concelho, encontrar os representantes adequados para o fazer e responder politicamente perante a estratégia necessária para o alcançar com a dignidade e a ambição que o concelho de Ourém merece".

O presidente da Câmara de Ourém, Paulo Fonseca, foi considerado insolvente pelo Tribunal de Ourém, na sequência de um processo por dívida de 350 mil euros.

A sua insolvência pessoal foi confirmada pelo Tribunal Constitucional em novembro.

Para se poder recandidatar à autarquia de Ourém, Paulo Fonseca tem de fazer um acordo de pagamento com os credores.

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