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Comarca do Porto tem défice de 151 oficias de justiça e falta de instalações - Juiz

Logótipo de O Jogo O Jogo 04/09/2017 Administrator

O juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca do Porto denunciou hoje que faltam 151 oficiais de justiça para completar quadros legais e disse ser "indesculpável" e "confrangedor" a falta de meios e instalações para o funcionamento dos tribunais.

A "carência de 151 funcionários judiciais na Comarca do Porto" foi apenas uma das várias críticas que o presidente do Tribunal Judicial daquela comarca, José António Rodrigues da Cunha, enumerou hoje à tarde, durante o discurso que proferiu na tomada de posse de 50 juízes para o novo ano judicial, que arrancou este mês.

Segundo Rodrigues da Cunha, a carência de funcionários oficias continua a "verificar-se" e até se "agravou", faltando "151 oficiais de justiça para completar os quadros legais da comarca do Porto, quadros esses, acrescentou, se mostram "desde o início subdimensionados".

Segundo o presidente do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, estava previsto que a Comarca do Porto tivesse um total "1.227 funcionários", mas atualmente estão colocados "1.076", perfazendo um défice de "151 oficiais de justiça", esclareceu, citando a portaria 161/2014 de 21 de agosto de acordo com as alterações introduzidas pela portaria 93/2017 de 6 de março.

Rodrigues da Cunha lamentou a "falta de meios materiais e humanos" volvidos três anos da implementação da reforma judicial.

"Infelizmente, não sou portador do que seria, para todos vós, e para mim pessoalmente, uma boa notícia. Passados três anos desde a implementação da reforma judiciária, pouco mudou. Mantém-se a falta de meios, como todos vocês sabem, mantém-se a falta de meios materiais, como todos vocês sabem também, mantém-se a falta de instalações adequadas ao funcionamento dos tribunais, o que eu acho que é indesculpável três anos depois da implementação da reforma".

O juiz, que presidiu hoje à quarta tomada de posse de magistrados da Comarca do Porto, declarou que era "confrangedor" a "falta de condições adequadas e condignas para o funcionamento dos tribunais, para a qual, disse, tem insistentemente apresentado "soluções concretas" em relatórios enviados ao Ministério da Justiça, mas que "poucas" foram concretizadas.

"Importa que essas soluções que apresentamos sejam, de facto, implementadas e que tal suceda rapidamente", alertou Rodrigues da Cunha, destacando a necessidade de uma "mega sala de audiências no Convento de Santa Clara, em Vila do Conde, que, defende, permitiria resolver "definitivamente" os recorrentes problemas para a "realização de mega julgamentos" e permitiria também uma "poupança significativa de meios financeiros".

Rodrigues da Cunha acrescentou mesmo que os órgãos de gestão da comarca foram "surpreendidos" no início deste ano com a notícia de que o Governo ia "entregar à exploração o Convento de Santa Clara a privados".

O juiz elencou também a necessidade de obras para as transferências das secções de comércio de Vila Nova de Gaia e de Santo Tirso, que têm sido "injustificadamente" adiadas sucessivamente.

"Essas e outras intervenções e mudanças têm de ser levadas a cabo de forma urgente, delas dependendo uma justiça mais eficiente e eficaz, designadamente ao nível da celeridade processual".

O presidente do Tribunal Judicial da Comarca do Porto presidiu hoje à cerimónia de posse de 50 juízes, com a presença de autoridades civis, militares e religiosas dos diversos municípios da área de competência territorial da Comarca do Porto (Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia).

Rodrigues da Cunha desejou as "boas-vindas" e "um bom ano judicial" aos 50 juízes empossados, lamentando que ainda "ninguém" tenha agradecido terem conseguido executar a reforma judicial.

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