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Comercialização de instrumentos financeiros responsável por metade das reclamações à CMVM em 2016

Logótipo de O Jogo O Jogo 07/07/2017 Administrator

A colocação e comercialização de instrumentos financeiros foi o serviço financeiro mais contestado no ano passado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), representando mais de metade do total de reclamações, revela um relatório daquela entidade.

Em 2016, a CMVM analisou 2.166 reclamações - das quais mil de lesados do Banif emigrantes na África do Sul, segundo anunciou há semanas a Associação dos Lesados do Banif (ALBOA) - e concluiu 1.543 processos de reclamação.

A CMVM, neste relatório, diz ainda que mais de metade (58%) das reclamações concluídas após pronúncia da entidade reclamada (999 reclamações) foram concluídas sem que se tivessem identificado indícios de incumprimento pelas entidades reclamadas.

"Cerca de um terço das reclamações em que a resposta do intermediário financeiro foi considerada adequada, e em sentido favorável ao reclamante, envolveram reembolsos ao investidor em cerca de 850.000 euros", afirma a CMVM no relatório.

Durante 2016, correram na CMVM 158 processos de contraordenação, tendo sido proferida decisão em 46, nos quais foi deliberada a aplicação de 30 coimas no valor total de 2,5 milhões de euros, dos quais 572 mil euros de coimas de processos que não foram impugnados pelos arguidos, pelo que a decisão se tornou definitiva.

Os processos decididos respeitaram à prática de contraordenações graves ou muito graves, diz a CMVM, adiantando que as coimas mais elevadas se situaram entre 150 mil e 450 mil euros.

O relatório dá ainda conta de, no âmbito do contencioso extra contraordenacional, correram 167 processos junto dos Tribunais Administrativos, Tributários e Cíveis, em que a CMVM é sujeito processual.

"Foram proferidas decisões finais em 16 processos cíveis e em quatro de contencioso administrativo, todas elas favoráveis à CMVM", informa.

O relatório faz ainda um balanço do mercado acionista português em 2016, concluindo ter tido um desempenho inferior ao dos seus pares, tendo sido o valor transacionado em ações que integram o índice PSI20 o segundo mais reduzido dos últimos dez anos.

Contudo, ressalva a CMVM, o nível de liquidez global situou-se acima da média de longo prazo, fruto essencialmente da redução dos custos implícitos de transação e do menor impacto das transações nos preços de mercado.

Sobre a redução registada no ano passado no valor transacionado no mercado regulamentado da Euronext Lisbon, a CMVM diz estar "intrinsecamente ligada" à inexistência de ofertas públicas iniciais de ações em 2016, à crescente preferência por outras plataformas de negociação localizadas fora de Portugal (menos exigentes quer em termos de requisitos regulamentares, quer em termos de transparência da negociação) e ainda à perda de confiança dos investidores.

"A crescente fragmentação dos mercados, com uma parte substancial da negociação a ser transferida para plataformas alternativas, coloca dificuldades acrescidas à supervisão da CMVM", conclui,

Na dívida pública, o relatório destaca o aumento após o 'Brexit' (saída do Reino Unido da União Europeia) do diferencial entre as 'yields' da zona Euro e dos Estados Unidos, um cenário que a CMVM defende não poder ser desligado da divergência de opções de política monetária nas duas áreas geográficas.

"Em contraciclo com o observado nomeadamente na Alemanha, em Espanha e em Itália, as 'yields' da dívida pública portuguesa aumentaram", afirma, um aumento que diz ter refletido as fragilidades da economia nacional, nomeadamente "a reduzida dimensão do mercado de capitais, as dificuldades do setor bancário e o receio de um possível agravamento da sustentabilidade da dívida num cenário de reversão das taxas de juro".

Durante 2016, no caso de ações, a CMVM suspendeu nove vezes temporariamente a negociação de títulos admitidos em mercado regulamentado e no caso de obrigações por três vezes proibiu vendas a descoberto sobre títulos acionistas negociados nesses mercados.

Ainda no ano passado analisou 68 casos de negociação e concluiu 27 processos de investigação, 19 dos quais respeitantes a eventual utilização abusiva de informação privilegiada, tendo efetuado 10 participações ao Ministério Público.

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