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Comissária Europeia da Justiça faz ultimato a Facebook, Twitter e Google+

Logótipo de O Jogo O Jogo 25/07/2017 Administrator

A Comissão Europeia advertiu hoje que se o Facebook, Twitter e Google+ não assumirem compromissos satisfatórios para adaptarem a sua utilização às normas europeias, serão alvo de uma ação coletiva por parte das autoridades nacionais de defesa do consumidores.

"Temo que não haverá outra oportunidade. O próximo passo, caso não haja uma resposta satisfatória, será iniciar uma ação coletiva", disse a Comissária Europeia da Justiça, Vera Jourova.

As três empresas deviam proporcionar até à passada quinta-feira uma série de compromissos perante a Comissão Europeia para adaptar os seus termos e condições à leis europeias de proteção dos consumidores, depois de Bruxelas e as autoridades nacionais de proteção dos consumidores terem enviado uma carta, em novembro último, pedindo tais medidas.

Após uma reunião em março com aquelas empresas, em junho foi solicitado as suas primeiras propostas, em particular em relação à limitação da sua responsabilidade perante o consumidor, com a informação sobre as condições do contrato e o processo de notificação legal.

Todavia, até 20 de julho apenas duas das três empresas tinham respondido, enquanto a terceira pediu mais tempo (até 04 de agosto), para apresentar os compromissos, indicou Jourova, sem identificar nomes.

Agora a Comissão Europeia está a analisar as propostas recebidas e a pressionar a terceira companhia a enviar as suas propostas, cabendo depois analisar se as mesmas são satisfatórias, pois, caso contrário, será posta em marcha a ação dos Estados membros.

"Continuaremos com o diálogo, mas não eternamente", disse Jourova, avisando que começa a estar "impaciente".

A Comissaria Europeia da Justiça não precisou qual será a data limite antes de avançar com a ação, mas as mudanças por parte daquelas empresas deveriam estar concretizadas no outono.

A titular da pasta europeia da Justiça assinalou que os termos e condições destas empresas norte-americanas impõe várias condições muito desfavoráveis para os consumidores europeus e advertiu que se "querem fazer grandes negócios utilizando os benefícios de operar no mercado europeu têm de cumprir com as regras europeias de defesa do consumidor.

A Comissão Europeia critica que aquelas empresas determinem que os utilizadores tenham de recorrer aos tribunais da Califórnia (EUA) para resolver as suas queixas e insta as mesmas a cumprir a lei europeia de luta contra a fraude, comprometendo-se a eliminar promoções fraudulentas e outro tipo de campanhas falsas.

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