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Comissão Central de Ética Pública de Moçambique diz que regulador violou a lei na venda de banco

Logótipo de O Jogo O Jogo 21/08/2017 Administrator

A Comissão Central de Ética Pública (CCEP) considera que o Banco de Moçambique violou a Lei de Probidade Pública (LPP) ao adjudicar o Moza Banco ao fundo de pensões do banco central, segundo uma deliberação divulgada hoje.

Na deliberação, publicada pela imprensa moçambicana, a CCEP acusa diretamente o governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, e a antiga responsável pela área da supervisão, Joana Matsombe, de terem infringido a LPP no processo que culminou com a entrega do Moza Banco à Kuhanha, entidade que gere o fundo de pensões do banco central.

Na mesma decisão, aquela entidade também imputa responsabilidades ao atual presidente do conselho de administração do Moza Banco, João Figueiredo, que à data da adjudicação assumia a função interinamente.

"Considera-se existirem relações patrimoniais passíveis de criar conflitos de interesses quando o servidor público seja titular ou representante de outra pessoa em participações sociais ou ações em qualquer sociedade comercial, civil ou cooperativa que tenha interesse numa decisão, negócio ou qualquer outra relação de natureza patrimonial com a entidade a que pertence ou que tenha interesse na decisão a tomar", lê-se na deliberação.

O texto refere que a deliberação será submetida à Procuradoria-Geral da República para proceder às diligências que julgar legalmente convenientes.

O Banco de Moçambique anunciou no final de maio a venda do Moza Banco à Kuhanha, entidade que gere o fundo de pensões dos trabalhadores do banco central, depois de em setembro do ano passado ter intervencionado a instituição, suspendendo o conselho de administração e a comissão executiva para "proteger os interesses dos depositantes".

"A situação financeira e prudencial do Moza Banco tem vindo a degradar-se de forma insustentável", o que tornou necessário "reforçar as medidas extraordinárias de saneamento", previstas na lei, para "proteger os interesses dos depositantes e outros credores", salvaguardando "as condições normais de funcionamento do sistema bancário", declarou na ocasião o banco central.

Na sequência da intervenção, o regulador injetou cerca de oito mil milhões de meticais (105 milhões de euros) no Moza Banco, para travar um colapso e evitar "um terramoto" no sistema financeiro moçambicano.

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