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Comissão da Câmara baixa do Brasil rejeita segunda denúncia contra Michel Temer

Logótipo de O Jogo O Jogo 18/10/2017 Administrator

A comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da câmara baixa parlamentar do Brasil aprovou hoje um parecer que pede a rejeição da segunda denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o Presidente Michel Temer.

A orientação de rejeitar o andamento da denúncia constava no parecer do relator do caso na CCJ, deputado Bonifácio Andrada, que foi aprovado numa votação que teve 39 votos a favor, 26 contra e uma abstenção.

O Presidente brasileiro foi constituído arguido pela PGR em setembro passado, pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa, juntamente com os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha.

Michel Temer foi acusado com base em testemunhos dos executivos do grupo JBS, que afirmaram, no âmbito de um acordo de cooperação judicial, que subornavam o Presidente brasileiro desde 2010 em troca de favores políticos.

Nesta denúncia, o chefe de Estado brasileiro foi acusado de ter cometido os crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa.

Para que Temer e os dois ministros possam ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil é preciso que a câmara baixa autorize o prosseguimento da denúncia.

O caso passou por uma primeira votação na CCJ e agora será encaminhado para o plenário da câmara baixa, que fará uma nova votação na próxima semana para decidir se o Presidente pode ou não ser processado.

Segundo a Constituição brasileira, o STF só pode abrir um julgamento criminal contra um Presidente com mandato em exercício se for apoiado por uma maioria de dois terços da câmara baixa, que tem 513 membros.

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