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Comissão eleitoral de Macau diz que entrevista mandada retirar de jornal "é propaganda"

Logótipo de O Jogo O Jogo 30/08/2017 Administrator

O presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) afirmou hoje que a entrevista a um candidato às eleições legislativas mandada retirar do semanário Plataforma "não é uma notícia, é uma propaganda".

"Se todos leram aquele artigo, vão saber distinguir o que é notícia e o que é propaganda. [O candidato] direciona de forma muito explícita a atenção do público para, por exemplo, o seu programa político, para tentar ganhar o apoio do público. Isto não é uma notícia, é uma propaganda", disse o juiz Tong Hio Fong, presidente da CAEAL.

Por esse motivo, "a CAEAL tomou ação logo e, conforme as exigências impostas, pediu para retirar este artigo", disse.

Tong referia-se à entrevista publicada a 18 de agosto no semanário bilingue (português-chinês) Plataforma com José Pedruco Achiam, número 12 de uma lista encabeçada pela já deputada Angela Leong.

A comissão entende que desde a afixação das listas, a 02 de agosto, até ao início da campanha eleitoral, 02 de setembro, não pode ser efetuada "propaganda".

Segundo a lei, a propaganda eleitoral consiste numa atividade que "dirige a atenção do público para um ou mais candidatos" ou "sugere, de forma expressa ou implícita, que os eleitores votem ou deixem de votar nesse candidato ou candidatos".

A comissão nunca definiu o que é tido como sugestão "implícita", dizendo apenas que "exige à comunicação social que tome medidas para não chamar a atenção do público (...) e sugerir aos eleitores que votem nalgumas listas".

Tal como anteriormente, Tong reiterou que a CAEAL respeita "sempre a liberdade de imprensa", mas se um candidato, "por esses meios, fizer propaganda eleitoral, isto é um ato que está a violar a lei eleitoral".

Na entrevista em questão, José Pedruco Achiam falou sobre quais considera serem as possibilidades de ser eleito -- "mínimas" --, as preocupações em relação à cidade e os temas fortes da futura campanha, prometendo "centrar-se nos jovens e nos macaenses, para que tenham uma voz mais forte na Assembleia Legislativa e na sociedade".

Até agora, esta foi a única entrevista que a CAEAL mandou retirar, disse Tong.

O mesmo jornal publicou, este mês, pelo menos mais duas entrevistas a candidatos, a Ho Ion Sang, dos Moradores (Kaifong), e ao democrata Ng Kuok Cheong.

Na primeira, o candidato da União Geral das Associações dos Moradores de Macau discute, ao longo de várias perguntas, o programa político da sua plataforma, enquanto o segundo aborda os temas da campanha.

Segundo Tong, a decisão de mandar retirar as entrevistas depende do seu conteúdo.

Se as publicações intimadas retirarem os conteúdos das edições online não sofrem qualquer penalização, mas se se recusarem incorrem em "desobediência agravada".

A publicação da entrevista em causa não tem também consequências para a lista Nova União para o Desenvolvimento de Macau, mas sim para José Pedruco Achiam: "Relativamente a esse candidato, mandámos para a PSP para tratamento subsequente. É um ato pessoal, é responsabilidade da pessoa. Pode sofrer uma pena de multa de duas mil a 10 mil patacas (207 a 1.038 euros").

A ordem de retirada da entrevista levou a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) a emitir, na segunda-feira, um comunicado no qual repudiou a decisão, que classificou como "incompreensível".

"A AIPIM repudia esta situação, considerando incompreensível que um conteúdo jornalístico, neste caso uma entrevista, seja equiparado a propaganda. (...) A AIPIM considera que é fundamental que em todas as ocasiões e períodos, inclusive antes do início da campanha eleitoral, o exercício da liberdade de imprensa e o direito à informação sejam integralmente respeitados, incluindo a realização de entrevistas e cobertura noticiosa de ações envolvendo candidatos", afirmou o comunicado.

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