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Comissão eleitoral de Macau recebeu 26 queixas relativas a corrupção

Logótipo de O Jogo O Jogo 05/07/2017 Administrator

A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) de Macau anunciou hoje que foram recebidas 26 queixas ou denúncias de alegada corrupção, numa altura em que decorre a apresentação das listas.

A CAEAL recebeu 12 candidaturas pelo sufrágio direto e duas pelo indireto (do setor profissional e do cultural e desportivo) às eleições para a Assembleia Legislativa (AL), a 17 de setembro, disse o presidente da comissão, juiz Tong Hio Fong, em conferência de imprensa.

A AL é composta por 33 deputados, dos quais 14 eleitos por sufrágio universal e 12 por sufrágio indireto (através de associações), além de sete posteriormente nomeados pelo chefe do executivo.

O prazo para a apresentação das candidaturas e do respetivo programa político à CAEAL termina no próximo dia 10, estando a afixação da relação das candidaturas prevista para ter lugar dois dias depois, de acordo com o calendário eleitoral.

A CAEAL validou 31 pedidos de reconhecimento de comissões de candidatura (25 do sufrágio direto e seis do indireto).

O presidente da CAEAL falou ainda do caso das subscrições múltiplas, dando conta de que foram marcados previamente mais de 60 encontros com os 118 eleitores que subscreveram, em simultâneo, mais do que uma comissão de candidatura, o que viola a lei.

O procedimento a adotar relativamente à subscrição múltipla tem sido o de contactar os eleitores, para conhecer as circunstâncias e a intenção com que o fizeram, após a descoberta dos primeiros casos ter exposto diferenças entre a versão chinesa e a portuguesa (as duas línguas oficiais) num artigo da lei eleitoral, que só pode ser resolvido depois do escrutínio.

Depois de na semana passada ter dito que a CAEAL descobriu, no âmbito das subscrições múltiplas, um caso de alegado fornecimento de informações falsas na angariação de assinaturas para a constituição de comissões de candidatura, Tong Hio Fong informou terem sido detetados mais dois casos do tipo ligados ao sufrágio direto.

O presidente da CAEAL confirmou ainda ter recebido "uma reclamação" por parte de Au Kam San, que vai recandidatar-se a deputado.

"De acordo com o conteúdo concreto [da queixa] parece não ter relação direta com as eleições. Foi difamado por certa pessoa ou certa instituição. Portanto, é um caso particular, não tem relação direta com as eleições, mas iremos prestar atenção", afirmou Tong Hio Fong, sublinhando que "se o interessado achar que foi prejudicado pode participar" o caso, dado que a difamação é um crime particular.

O jornal Ponto Final escreveu hoje, citando a publicação East Weekly Magazine, que Au Kam San "terá deixado a Associação Novo Macau para evitar que se tornasse público que se teria envolvido com uma colega de trabalho durante o expediente".

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