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Comissão Nacional dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau lamenta afirmações de PM sobre crianças

Logótipo de O Jogo O Jogo 10/08/2017 Administrator

A Comissão Nacional dos Direitos Humanos, sob tutela do Ministério da Justiça da Guiné-Bissau, lamentou hoje as afirmações do primeiro-ministro guineense, Umaro Sissoco Embaló, para mandar prender crianças e jovens talibés encontradas a mendigar no país.

Depois de uma reunião realizada em Bissau e em comunicado à imprensa, a Comissão Nacional dos Direitos Humanos deliberou "lamentar e repudiar as declarações proferidas pelo primeiro-ministro, de pretender instruir o ministro de Estado do Interior para mandar prender as crianças talibés que mendigam nas ruas e consequente envio das mesmas para as ilhas, não respeitando as normas nacionais e internacionais em matéria de direitos humanos".

A Comissão Nacional dos Direitos Humanos convidou também o Governo, através do primeiro-ministro, a pedir ao Ministério da Mulher e Solidariedade Social para "encetar diálogo com o Governo, parceiros e entidades vocacionadas em matéria dos direitos humanos, visando encontrar mecanismos e repostas sustentáveis para fazer face à situação das crianças vulneráveis em situação de mobilidade no país".

O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, deu ordens ao ministro do Interior para prender e mandar para as ilhas qualquer criança ou jovem apanhados a pedir esmola na zona continental do país, nomeadamente talibés.

O talibé é geralmente uma criança do sexo masculino que pede esmola pelas ruas de Bissau e de algumas cidades do interior por ordens do mestre corânico.

O primeiro-ministro guineense, muçulmano, disse que é "uma vergonha" que os pais mandem os filhos "para mendicidade pelas ruas em nome do ensino do Islão".

"A partir de agora, o ministro do Interior tem ordens para tal: qualquer criança encontrada na rua a pedir esmola será detida e mandada para as ilhas" (arquipélago do Bijagós), declarou Umaro Sissoco Embaló, para quem o Islão não recomenda a mendicidade de crianças.

O chefe do governo guineense sublinhou que a ordem "vale para todas as crianças" mesmo para aquelas de outras religiões, desde que estejam na mendicidade.

Umaro Embaló exortou os pais que não tiverem recursos a entregar os filhos ao Estado, como forma de evitar que peçam esmola.

As organizações da proteção de crianças têm desenvolvido campanhas no sentido de sensibilizar os pais a retirarem os filhos da mendicidade nas ruas de Bissau e de Dacar, no Senegal, para onde são enviados, todos os anos, centenas de jovens guineenses.

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