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Concluído processo de extinção do Novo Banco de Cabo Verde

Logótipo de O Jogo O Jogo 18/07/2017 Administrator

O Novo Banco de Cabo Verde, cuja resolução foi decretada em março, já se encontra extinto, disse hoje o governador do banco central de Cabo Verde, João Serra, adiantando que o processo foi concluído com sucesso.

"O Banco de Cabo Verde já deu o Novo Banco como extinto. Concluímos com sucesso o plano que estabelecemos para o Novo Banco, onde já ninguém trabalha e que já não existe. Está em regime de liquidação, pagamos todas as indemnizações e outras dívidas que tínhamos com os colaboradores", disse.

O Governador do Banco de Cabo Verde (BCV) falava aos jornalistas, na cidade da Praia, à margem de um encontro entre o banco central e os representantes dos bancos comerciais.

João Serra revelou ainda que, com a extinção do banco, o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), organismo público que maiores perdas registou com a resolução da instituição, deverá conseguir recuperar a quase totalidade do seu investimento.

"O INPS recuperou potencialmente a quase totalidade dos depósitos que perdeu em decorrência da medida de resolução aplicada ao Novo Banco. O Novo Banco assinou um contrato com o INPS e com a Caixa Económica através do qual, parte da carteira de créditos no valor 110 milhões de escudos (cerca de um milhão de euros), vai ser gerida pela Caixa Económica de Cabo Verde. Todo o produto recuperado será transferido para o INPS", disse João Serra.

O Banco de Cabo Verde (BCV) anunciou, em março, a resolução e transferência para a Caixa Económica de Cabo Verde de parte da atividade do Novo Banco, uma instituição de capitais quase exclusivamente públicos, com cerca de 13.200 depositantes, 60 trabalhadores e vocacionado para a economia social e o microcrédito.

Desvios no modelo de negócio, com a entrada em concorrência direta com a banca comercial, e incapacidade da instituição de cumprir os rácios prudenciais exigidos, mesmo após três recapitalizações, ditaram a resolução.

A resolução do Novo Banco, criado durante os governos do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) representa um prejuízo cerca de 16,3 milhões de euros para o Estado cabo-verdiano e está a ser investigada pelo Ministério Público, além de ter sido criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Assunto.

No âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito têm estado a ser ouvidas, desde o início do mês, várias personalidades ligadas à criação e gestão do Novo Banco e à supervisão bancária.

Numa das últimas audições foi ouvido o ex-governador do Banco de Cabo Verde, Carlos Burgo, que declarou que o banco poderia ter sido encerrado em 2014, adiantando que, já nessa altura, todos os indicadores apontavam para que essa fosse a única saída.

O atual governador, João Serra, rejeitou hoje essa posição.

"Antes de maio de 2014, não havia ainda em Cabo Verde o figurino legal que permitisse a aplicação de uma medida de resolução ao Novo Banco. O BCV teria que colocar o Novo Banco em liquidação com todas as consequências", que implicaria, por exemplo, o INPS não recuperar os depósitos na dimensão que irá recuperar, sustentou João Serra.

João Serra disse ainda que não houve qualquer diligência do BCV no sentido da liquidação, nem o Governo da altura foi informado.

"O BCV resolveu o Novo Banco logo no início de 2017. Foi o período mais adequado para se fazer essa intervenção", disse.

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