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Concorrência em "diligências complementares de prova" em processo contra CTT

Logótipo de O Jogo O Jogo 11/07/2017 Administrator

A Autoridade da Concorrência (AdC) informou hoje estarem a decorrer "diligências complementares de prova" sobre um processo de contraordenação por alegada posição dominante no mercado dos CTT.

Na comissão parlamentar de Economia, a presidente da AdC, Margarida Matos Rosa, fez o ponto de situação do processo de contraordenação contra os CTT por "eventual abuso de posição dominante no mercado grossista de acesso à rede de distribuição postal regular com cobertura nacional".

"O mercado foi liberalizado e há concorrentes interessados em entrar e que nos fizeram queixa relativamente à recusa dos CTT" de permitir o acesso à rede, explicou a responsável, acrescentando que o processo está em "fase de instrução" e que "estão em curso a realização de diligências complementares de prova".

Simultaneamente, a AdC está a analisar o "sentido provável de decisão adotada pela Anacom [Autoridade Nacional das Comunicações], há cerca de 15 dias, e que determina alterações à oferta grossita dos CTT, nomeadamente ao nível do acesso a alguns dos centros de distribuição".

Sobre esta matéria, a AdC deve tomar uma decisão final em 2017, acrescentou a responsável.

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