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Congresso Nacional do Arrendamento vai debater questões legais do aumento do turismo

Logótipo de O Jogo O Jogo 17/10/2017 Administrator

O IV Congresso Nacional do Novo Regime do Arrendamento Urbano, que se realiza na sexta-feira, em Lisboa, vai debater as questões legais resultantes do aumento do turismo e a aproximação do fim do regime transitório para alguns arrendatários.

"São esperados mais de 300 participantes, dos mais variados sectores e quadrantes a nível nacional", disse hoje à agência Lusa a responsável pela organização, Cláudia Figueiredo, da empresa Debates & Discursos.

O congresso vai contar com a presença da presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, a arquiteta Helena Roseta, bem como representantes de associações do setor, nomeadamente Marques Batista, da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), e Romão Lavadinho, da Associação de Inquilinos Lisbonense (AIL).

Neste âmbito, os senhorios e os arrendatários vão dar a sua perspetiva sobre as alterações ao regime do arrendamento.

"O arrendamento urbano tem sido objeto de muitas alterações legislativas, sendo consequentemente uma matéria complexa, que suscita múltiplos problemas de interpretação e de aplicação das respetivas leis", indicou a organizadora, revelando que o congresso terá como um dos principais temas a interpretação das mais recentes alterações legislativas, assim como a aproximação do fim do regime transitório para alguns arrendatários.

Segundo a organização, a iniciativa vai abordar também as questões legais resultantes do aumento do turismo, nomeadamente "o notável crescimento do alojamento local que veio suscitar alguns problemas de compatibilidade entre este modo de alojamento e o arrendamento tradicional".

O regime das lojas históricas, as garantias no contrato de arrendamento urbano, a fiscalidade do arrendamento urbano e do alojamento local, a denúncia para obras e o procedimento especial de despejo são outros dos temas em cima da mesa no congresso.

O Congresso Nacional do Novo Regime do Arrendamento Urbano é destinado a instituições do Estado, banca, empresas ligadas ao sector imobiliário, gestores de condomínios e alojamento local, construtores, associações representantes dos proprietários e inquilinos, notários e empresas de consultadoria e auditoria, entre outros.

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