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Conselho de Opinião aprova professor catedrático José Vieira de Andrade para CGI da RTP

Logótipo de O Jogo O Jogo 18/09/2017 Administrator

O Conselho de Opinião da RTP aprovou hoje, "por uma maioria muito expressiva", a indigitação do professor catedrático José Carlos Vieira de Andrade para o Conselho Geral Independente (CGI), disse à Lusa um dos membros.

Os membros do Conselho de Opinião reuniram-se esta tarde em plenário com um único ponto da orde de trabalhos: "deliberar sobre a personalidade a indigitar" pelo órgão para o Conselho Geral Independente.

O nome do professor catedrático foi aprovado "por uma maioria muito expressiva", disse à Lusa um dos membros no final do plenário.

Em 09 de junho, o CGI realizou o sorteio para a saída de três membros, ou seja metade, conforme o que consta na lei, que terminam o seu mandato em 11 de setembro.

Ana Lourenço (indigitada pelo Governo), Manuel Silva Pinto (Conselho de Opinião) e Álvaro Dâmaso (cooptado) terminaram o mandato, sendo que se mantêm no cargo António Feijó, até agora presidente do órgão, Simonetta Luz Afonso e Diogo Lucena.

O Governo indigitou o diplomata Seixas da Costa para o CGI, órgão que supervisiona a RTP.

Nascido em Coimbra, em 06 de junho de 1949, José Carlos Vieira de Andrade é professor catedrático na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na área de Direito Público: Direito Constitucional (direitos fundamentais) e Direito Administrativo Geral, sendo também coordenador de doutoramento em Direito Público.

É ainda responsável pelo grupo de investigação "Crise, sustentabilidade e cidadanias", do Instituto Jurídico da FDUC.

Vieira de Andrade é autor de vários livros e artigos, entre os quais na área da comunicação social, onde constam "Os Direitos da Pessoa e a Comunicação Social na Perspetiva Jurídica" ou "O Serviço Público de Televisão na Ordem Jurídica Portuguesa", entre outros.

O CGI é composto por seis membros, um presidente e cinco vogais, e o seu mandato tem duração de seis anos, sendo que a lei n.º 39/2014 previa que, decorridos três anos do primeiro mandato, seria efetuado um sorteio para aferir quais os três membros cujo mandato caducava e quais os três que o cumpriam até ao fim, o que aconteceu em junho para que houvesse tempo para indigitar os novos membros.

Dos três lugares que têm de ser substituídos, um é indigitado pelo Governo, outro pelo Conselho de Opinião da RTP e o terceiro cooptado.

"Todos os membros indigitados ou cooptados (...) são obrigatoriamente ouvidos na Assembleia da República, antes de serem investidos nas suas funções pela assembleia geral", refere a lei.

Criado sob a alçada do então ministro Miguel Poiares Maduro, o CGI é composto por dois elementos indicados pelo Governo, dois escolhidos pelo Conselho de Opinião e os restantes dois cooptados pelos quatro anteriores e tem como objetivo supervisionar a RTP.

Entre as suas funções, o CGI define as linhas orientadoras da RTP para o cumprimento das obrigações do serviço público, nomeando o Conselho de Administração e respetivo projeto estratégico da empresa, bem como supervisiona a sua prossecução em substituição da tutela.

O atual Conselho de Administração da RTP, liderado por Gonçalo Reis, termina o mandato em fevereiro do próximo ano e, de acordo com a lei, cabe ao CGI indigitar os membros que compõem este órgão.

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