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Conselho de Segurança da ONU exige ao governo congolês que pare com a violência

Logótipo de O Jogo O Jogo 26/07/2017 Administrator

O Conselho de Segurança da ONU denunciou hoje o avolumar da violência e dos abusos na República Democrática do Congo (RDCongo), exigindo ao governo local que desista do uso excessivo da força e coopere com as investigações internacionais.

Numa declaração acordada entre os seus quinze membros, o Conselho de Segurança das Nações Unidas expressou a sua preocupação quanto à "deterioração das condições de segurança", em particular na região de Kasai, e quanto às numerosas "violações dos direitos humanos" que se têm vindo a registar no país.

O principal órgão de decisão da ONU alertou para os alegados crimes cometidos por "membros das forças de segurança" do país, incluindo a "matança de civis".

"O Conselho de Segurança sublinha que estas violações e abusos podem constituir crimes de guerra ao abrigo do direito internacional", assinala o texto.

Nesse sentido, os quinze países exortaram o Governo da RDCongo para que "desista de qualquer uso excessivo da força" e apelaram a todas as partes para que parem e condenem a violência, deponham as armas e contribuam para uma solução pacífica para a crise.

O Conselho recorda que a crise na RDCongo gerou mais de 1,4 milhões de deslocados internamente e já obrigou mais de 30.000 pessoas a fugir do país.

A declaração também aplaude a constituição de uma equipa de especialistas da ONU para investigar os crimes em Kasai, cuja composição foi anunciada hoje em Genebra pelo Alto Comissário para os Direitos Humanos, Zeid Ra'ad al Hussein.

Por outro lado, exige ao governo congolês que "investigue de forma rápida e completa" o assassínio, em março, de dois funcionários das Nações Unidas quando estavam na RDC a investigar atos de violência.

O Conselho também expressou preocupação pela situação política no país e pela "lentidão" na aplicação do acordo de dezembro para que se realizem eleições ainda este ano.

O presidente da RDCongo, Joseph Kabila, nomeou em maio um novo Governo, que tem como principal missão organizar o ato eleitoral este ano. As presidenciais, que deveriam ter ocorrido em 2016, foram adiadas por Kabila, porque a sua pretensão de ir a votos (algo que a Constituição não permite) foi recebida com manifestações da sociedade civil, violentamente reprimidas.

Desde agosto de 2016 que a região de Kasai é palco de uma onda crescente de violência, que começou quando o Exército abateu o líder da milícia Kamuina Nsapu. Os seus seguidores sublevaram-se contra o governo para vingar a sua morte.

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