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Conselho Metropolitano do Porto exige conclusão de alargamento de bilhetes Andante na CP

Logótipo de O Jogo O Jogo 28/07/2017 Administrator

O Conselho Metropolitano do Porto exigiu hoje ao Governo a rápida formalização da adesão de "todas as linhas ferroviárias" da Área Metropolitana aos bilhetes 'Andante', após um autarca afirmar que o dossiê foi travado pela tutela devido às autárquicas.

"Vamos enviar uma carta ao Governo a exigir uma rápida solução para este problema", determinou Emídio Sousa, presidente do Conselho Metropolitano do Porto (CmP), durante uma reunião em que Celso Ferreira, presidente da Câmara de Paredes, assegurou que "a tutela do setor não valida o Andante por causa das autárquicas, num triste episódio da política à moda de Portugal".

"Sinto vergonha de ver como um governo utiliza este dossiê para efeitos de combate político. Não temos o Andante concluído por causa das eleições autárquicas [de outubro]", disse Celso Ferreira, depois de a Comissão Executiva (CE) do CmP ter indicado que o alargamento do sistema Andante a "todas as linhas ferroviárias dentro da Área Metropolitana do Porto" estava suspenso devido à substituição da administração da CP.

Avelino Oliveira, da CE, indicou que, perante a "mudança de presidente da CP, estão a ser desenvolvidas diligências junto da nova administração para retomar e concluir o processo".

"Enviamos uma missiva a formalizar adesão todas as linhas ferroviárias dentro da AMP", acrescentou.

Celso Ferreira, presidente da Câmara de Paredes, protestou "contra o abuso de poder que prejudica a população da AMP", rejeitando "em absoluto" a explicação apresentada.

"As informações que tenho não são nada do que acabei de ouvir. Não é sequer crível que uma mudança de administração da CP ponha em causa questões de natureza técnica e financeira que foram ultrapassadas num processo que demorou meses. Não me venham dizer que é por causa disso", afirmou o autarca eleito pelo PSD, que não se recandidata.

Celso Ferreira propôs, por isso, que "a AMP exija, com veemência, que o dossiê seja concluído em tempo útil, porque há milhares cidadãos prejudicados por causa de guerra mesquinha de política local".

Na reunião de hoje do CmP, a última antes das autárquicas, os presidentes de Câmara deram ainda luz verde à proposta de alteração ao "Segundo Aditamento ao contrato de Serviço Público de 2014 entre o Estado e a STCP -- Sociedade de Transportes Públicos do Porto".

Avelino Oliveira, da Comissão Executiva, explicou que em causa estava a votação de um pedido feito pelo Tribunal de Contas (TdC) com vista a reduzir "para dez anos" o prazo de concessão da empresa, que estava fixado "até 2031".

"A STCP fica com contrato de serviço público por dez anos", explicou Avelino Oliveira, notando que foram ultrapassadas "todas as etapas mais difíceis, de foro jurídico", com vista à municipalização da empresa, que se mantém na esfera do Estado mas passará a ser gerida pela Área Metropolitana do Porto e os municípios onde a mesma opera - Porto, Gaia, Maia, Matosinhos, Gondomar e Valongo.

"Estamos agora num processo de mero formalismo e muito confiantes de que o processo esta praticamente concluído", afirmou.

O Conselho de Ministros aprovou em 29 de setembro o novo modelo de gestão da STCP, que devia ter entrado em vigor em janeiro.

O processo implicou que cada um dos seis municípios aprovasse, em reunião de câmara e nas assembleias municipais, o contrato de delegação de competências do Estado e outros documentos.

Só após o visto do TdC poderá ser convocada uma assembleia-geral da STCP e feita a nomeação dos novos administradores da empresa, sendo que Rui Moreira já anunciou ter escolhido Paulo Azevedo para o cargo de presidente.

De acordo com Avelino Oliveira, a AMP recebeu do TdC três pedidos de esclarecimento.

Marco Martins, presidente da Câmara de Gondomar, notou que este processo é "a prova de que, muitas vezes, a burocracia condiciona a política", lamentando o "processo penoso por parte do TdC".

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