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Conselho Superior de Magistratura abriu inquérito a juiz de acórdão polémico

Logótipo de O Jogo O Jogo 25/10/2017 Administrator

O Conselho Superior de Magistratura instaurou um inquérito ao juiz relator de um acórdão do Tribunal da Relação do Porto que minimizou um caso de violência doméstica pelo facto de a mulher agredida ter cometido adultério.

"Para permitir deliberação sobre o assunto em próximo Conselho Plenário, foi determinada a instauração de inquérito, por despacho hoje proferido pelo vice-presidente do Conselho", indicou o Conselho Superior de Magistratura (CSM) numa nota enviada às redações.

Em causa está um acórdão da Relação do Porto, datado de 11 de outubro passado, no qual o juiz relator faz censura moral a uma mulher de Felgueiras vítima de violência doméstica, minimizando este crime pelo facto de esta ter cometido adultério.

O juiz invoca a Bíblia, o Código Penal de 1886 e até civilizações que punem o adultério com pena de morte, para justificar a violência cometida contra a mulher em causa por parte do marido e do amante.

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