Está a utilizar uma versão de browser mais antiga. Utilize uma versão suportada para obter a melhor experiência possível com o MSN.

Constitucional do Chile aprova despenalização do aborto em três situações

Logótipo de O Jogo O Jogo 21/08/2017 Administrator

O Tribunal Constitucional do Chile validou hoje a despenalização do aborto por razões terapêuticas, já aprovado pelo Parlamento, pondo termo à proibição total da interrupção voluntária da gravidez (IVG) no país.

O Constitucional decidiu, com seis votos a favor e quatro contra, que a IVG é constitucional em três situações, rejeitando dois recursos apresentados pela direita chilena, na oposição.

As situações em causa, para as quais a IVG é doravante permitida, são aquelas em que a mãe corre risco de vida, em que a gravidez resulta de violação ou em que o feto não é considerado viável, explicou Rodrigo Pica, secretário-geral do Tribunal Constitucional, em conferência de imprensa.

A lei que autoriza o aborto terapêutico foi aprovada este mês pelo Congresso e pelo Senado e a Presidente chilena, Michele Bachelet, já disse que a vai promulgar.

Principal promotora do projeto, Bachelet afirmou na semana passada que esta lei "é o mínimo que o Chile deve às suas mulheres".

O Chile legalizou o aborto por razões terapêuticas em 1931, mas o procedimento foi proibido em todas as circunstâncias em 1989, durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).

O aborto clandestino é punível no Chile com pena de prisão até cinco anos, tanto para a mulher que interrompe a gravidez como para o pessoal médico que lhe dê assistência.

A lei obriga os hospitais a notificar a polícia da suspeita de aborto.

Maioritariamente católico e conservador, o Chile foi um dos últimos países do mundo a permitir o divórcio, em 2004, e só reconheceu as uniões de facto em 2015.

Em contrapartida, tornou-se recentemente no primeiro país da América Latina a permitir a venda de medicamentos à base de canábis em farmácias.

AdChoices
AdChoices

Mais de O Jogo

image beaconimage beaconimage beacon