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Conta satélite do mar integra contas nacionais a partir de 3.ª feira - diploma

Logótipo de O Jogo O Jogo 10/07/2017 Administrator

Portugal foi o primeiro país europeu a criar uma conta satélite do mar, em 2013, e a partir de terça-feira passa a compilar estes dados de três em três anos e a integrá-los nas estatísticas oficiais portuguesas, segundo um diploma.

A avaliação contabilística do mar e do seu peso nas economias nacionais foi elaborada pela primeira vez no quadriénio de 2010-2013, e os resultados apresentados no ano passado, mas a nível internacional, além de Portugal, apenas as Filipinas têm também uma conta satélite do mar.

"A primeira edição da Conta Satélite do Mar constituiu um projeto pioneiro e um instrumento inovador a nível internacional", lembra o Governo, no diploma hoje publicado em Diário da República e que entra na terça-feira em vigor.

O executivo acredita ainda que esta metodologia desenvolvida por Portugal pode "proporcionar um contributo relevante para a discussão" no plano internacional sobre instrumentos de acompanhamento, avaliação e comparação no que se refere à economia do mar.

"É, por isso, fundamental que a Conta Satélite do Mar se consolide no Sistema de Contas Nacionais Portuguesas como elemento de apoio às políticas públicas nacionais para o mar e às necessárias e obrigatórias negociações e de reporte em processos europeus e internacionais ligados à gestão dos mares e oceano", defende o executivo.

A existência de instrumentos de medição e aferição e de informação regular sobre o contributo da economia do mar para a economia nacional, nomeadamente como ferramenta de apoio e aferição das políticas públicas, é classificada pelo executivo como "crucial".

No diploma é ainda prevista a criação de uma comissão de acompanhamento, responsável por analisar aspetos técnicos relevantes para a compilação da Conta Satélite do Mar, identificar necessidades de informação específica suscetíveis de serem satisfeitas no âmbito da Conta Satélite do Mar e apoiar e participar na divulgação dos resultados e da metodologia da Conta Satélite do Mar em eventos e outros trabalhos de âmbito nacional e internacional.

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